Por Redação O Sul | 8 de outubro de 2023
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que o tema da descriminalização do aborto até a 12.ª semana da gestação “ainda precisa de mais debate na sociedade” e que, por causa disso, não tem previsão para retomar o julgamento iniciado pela ex-presidente da Corte Rosa Weber, antes de sua aposentadoria.
O próprio Barroso foi responsável por interromper o julgamento logo depois do voto favorável de Rosa, com pedido de destaque e transferência do plenário virtual para o físico. Agora, ao assumir a presidência do STF, ele passou a ter a prerrogativa de decidir o que deve ou não ir à pauta do Supremo — e sinaliza que a Corte deve manter o caso na gaveta por um bom tempo.
“Não há nenhuma previsão para marcar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação. Entendo que esse é um tema que ainda precisa de mais debate na sociedade”, disse o magistrado.
O julgamento iniciado no final de setembro criou mais uma tensão no relacionamento entre o Congresso e o STF, já abalado por votações como a do marco temporal e da descriminalização do porte de drogas. Os parlamentares chegaram a dar tração a propostas para alterar o regime de indicação dos ministros da Corte, criar mandatos para os ministros e mudar regras internas de funcionamento do Tribunal.
Em manifestação pública para jornalistas, Barroso reagiu. “Pessoalmente, acho que o Supremo, que talvez seja umas das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido”, afirmou antes da sessão plenária da última quarta-feira.
Voto de Rosa Weber
O único voto registrado no julgamento da descriminalização do aborto até a 12.ª semana de gestação foi o da então presidente da Corte Rosa Weber, que colocou o tema em pauta nos últimos dias antes de sua aposentadoria. Em sua argumentação a favor da descriminalização, ela falou sobre o embate entre Estado laico e a ética cristã, sobre a saúde pública e os direitos da mulher.
O julgamento foi aberto no dia 22 de setembro, a partir de uma ação movida pelo PSOL, e deveria ir até o dia 29, mas foi suspenso por pedido de destaque de Barroso. A legislação hoje permite o aborto em apenas três situações — violência sexual, risco de morte para a gestante ou feto com anencefalia.
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