Por Redação O Sul | 14 de abril de 2026
Fachin afirmou que o STF está ciente sobre a necessidade de respeitar a independência entre os Poderes.
Foto: Gustavo Moreno/STFO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou na noite desta terça-feira (14) uma nota em que repudia o indiciamento de três ministros da Corte proposto no relatório apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) na CPI do Crime Organizado do Senado. O texto foi rejeitado pela comissão por 6 votos a 4.
No texto, o presidente do STF destaca ser “uma garantia fundamental da democracia o exercício das Comissões Parlamentares de Inquérito”, mas afirma que “desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão.”
Fachin se solidarizou com os colegas e afirmou que o STF está ciente sobre a necessidade de respeitar a independência entre os Poderes.
“Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados. A independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência”, disse.
Vieira propôs indiciamentos por crime de responsabilidade dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O senador afirmou em seu relatório que a CPI foi alvo de “flagrante limitação de recursos”, agravada pelas “enormes barreiras políticas e institucionais levantadas na medida em que as informações sobre fatos relacionados a figuras imponentes da República” começaram a ser investigadas.
Mais cedo, Toffoli e Gilmar fizeram críticas ao texto em falas durante sessão da Segunda Turma do STF. Gilmar chamou o relatório de “proposta tacanha” e disse que eventuais excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade. Já Toffoli chamou o relatório de Vieira de “excrescência” com fins eleitorais.
Veja abaixo a íntegra da nota:
“A Presidência do Supremo Tribunal Federal repudia de forma enfática a indevida inclusão e o alegado envolvimento dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, indevidamente mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado, no Senado Federal.
A Presidência reconhece que é uma garantia fundamental da democracia o exercício das Comissões Parlamentares de Inquérito, nos limites constitucionais e circunscritas à pertinência temática que deu ensejo à sua criação, como instrumento de fiscalização e controle pelo Poder Legislativo e da sociedade.
Desvios de finalidade temática dessas Comissões, todavia, enfraquecem os pilares democráticos e ameaçam os direitos fundamentais de qualquer cidadão.
Ninguém está acima da lei, e os direitos fundamentais prescritos na Constituição devem ser integralmente observados. A independência do Poder Legislativo deve ser preservada na apuração de fatos, sempre com responsabilidade e pertinência.
Este Tribunal está ciente de que cabe a todos respeitar a independência e a autonomia dos Poderes da República, como é da secular tradição de nossas instituições.
O Supremo Tribunal Federal reafirma que seguirá firme em sua missão de guardar a Constituição e proteger as liberdades democráticas.
A Presidência se solidariza, por isso, com os colegas Ministros mencionados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Crime Organizado.
Brasília, 14 de abril de 2026.
Ministro Luiz Edson Fachin
Presidente do Supremo Tribunal Federal”
(Com informações do portal g1)
Você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
NÓS REPUDIAMOS O SR. FACHIN QUE FOI RESPONSÁVEL POR ESSA MERDA QUE CONTECE NO PAÍS ANULANDO OS PROCESSOS E CONDENAÇÕES DO LULA, O QUE MUDOU?????NADA! O PAÍS FICOU AINDA MAIS VIOLENTO E INDIVIDADOFACHIN O PROFESSOR COLOCOU SUA BIOGRAFIA NO ESGOTO.
O BRASIL NÃO É PARA AMADORES.. SO SUPREMOS MINISTROS PREGANDO MORAL DE CUECA NO MEIO DO SALÃO, NINGUEM LARGA A MÃO DE NINGUEM… VIVA A DEMOCRACINHA , VIVA A REPUBLICA CADA VEZ MAIS DAS BANANAS…
Para terem uma ideia do descalabro, até colunista do jornal zero hora meteu o malho no texto. Como disse, Alex Solnik, o senador lavajateiro não cometeu somente abuso de autoridade, mas também abuso de burrice.
O Catarina oferece Cartilha d Ética p Imorais. Ei, tudo q D’Moraes acusou Bolsonaro, vale p elle, Abolição d vergonha, Ataque a Poderes Eleitos, Formação d quadrilha, Grave ameaça Ordem Pública, Ameaças a Relator d CPI, n Bretanha CPI derruba Príncipe. Conspiração d cadeiras, Moro em situação d solto. Narrativas Globo – hilária ou Lula n deu algo em troca p Base Podemos nos Vender. Catarina rezará.
“Deuses de toga suja” cretino!
Qualquer pessoa de um mínimo de bom senso, irá perceber a bagunça que é esse judiciário! Claro sempre existe os retardados que defendam, mas é normal os marginais defenderem seus companheiros mesmo que estejam atolados de merda até o pescoço kkk
Tudo isso para deixar o crime organizado continuar, parece um pesadelo para quem lê, uma notícia dessas!
O uso de dinheiro público para produzir um relatório que poupa infratores e ataca juízes é um escárnio com o cidadão brasileiro. Enquanto o governo atual trabalha para asfixiar o crime organizado, a ala radical da oposição parece mais interessada em criar factoides para alimentar redes de desinformação e proteger sua base aliada nos estados.
Marcola e Marcinho VP felizes com a CPI de Vieira, o mordomo sem noção
Relatório da CPI do crime organizado só não trata do crime organizado. Senador Alessandro Vieira usou comissão para a sua ideia fixa
Relator deixa facções, políticos e crimes comuns fora de indiciamento de CPI
Escolha de indiciados exclui nomes ligados ao Banco Master e levanta críticas sobre seletividade
Fechem a câmara de deputados e o senado e deixem que o STF assuma logo o país. Na verdade, na prática isso já está acontecendo mesmo!