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Política Presidente do Supremo defende punição para evitar que tentativa de golpe se repita

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Ministro Luís Roberto Barroso ressaltou a necessidade de punição "adequada" para "encerrar o ciclo" contra a democracia

Foto: Antônio Augusto/STF
Barroso destacou que as hipóteses de impedimento no Código de Processo Penal são taxativas e não podem ser ampliadas ou reinterpretadas para abranger situações que não estejam previstas na lei​.  (Foto: Antônio Augusto/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu nessa quarta-feira (26) uma “punição adequada” para evitar que uma nova tentativa de golpe de Estado se repita no Brasil.

Barroso afirmou que “o País acalmou do ponto de vista institucional, das relações entre os poderes”, mas ponderou que o julgamento dos investigados no episódio de 8 de janeiro de 2023, em que houve a depredação das sedes dos Três Poderes, ainda traz “um certo dissenso na sociedade”.

O ministro do STF fez os comentários durante uma palestra em um evento promovido por um banco em São Paulo.

“A visão do Supremo Tribunal Federal é que não punir adequadamente esses crimes é um incentivo para que se repita e que, portanto, quem perder [a eleição] da próxima vez achar que pode fazer a mesma coisa. Nós precisamos encerrar o ciclo da história brasileira em que a quebra da legalidade constitucional fazia parte da rotina”, disse o presidente do Supremo.

No começo do mês, a Suprema Corte concluiu o julgamento de um conjunto de 29 ações penais de acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A maioria dos ministros votou pela punição de todos os réus.

Com a decisão, o número de condenados pela Corte por participação nos atos chega a 59 pessoas. É possível recorrer ao próprio Supremo. Sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 por tentativa de golpe de estado, Barroso afirmou que não tem como o Supremo deixar de julgar o que se trata de uma articulação “aparentemente estarrecedora” e que “envolvia até planejamento de assassinatos”.

Segundo ele, é como se “estivéssemos voltando à década de 60, com golpes militares”.

“É um julgamento que traz algum grau de preocupação pelas dificuldades de uma pacificação que eu acho que é necessária no Brasil. Mas o nosso papel é julgar e, portanto, não há como deixar de julgar uma articulação de golpe que aparentemente envolvia até planejamento de assassinatos”, declarou.

O presidente do STF disse ainda que, desde a Constituição de 1988, o País tem 36 anos de estabilidade institucional. “Não se deve desprezar isso. E nós, toda a nossa geração, a minha e do Nelson [Jobim, ex-ministro do STF e mediador do evento], que conviveu com a ditadura tem muito apreço pela preservação da democracia”, afirmou.

Bolsonaro foi denunciado pelos crimes de liderança de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da união e deterioração de patrimônio tombado.

Além disso, a PGR afirmou que Bolsonaro foi o líder da organização que tentou derrubar a democracia no Brasil.  Se a denúncia for aceita pelo STF, Bolsonaro se tornará réu e passará a responder a um processo penal no tribunal.

Também foram denunciados o ex-ministro e ex-vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

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5 Comentários
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Derli Brites Sandim
26 de fevereiro de 2025 19:33

Se quisessem golpe, teriam feito e ninguém impediria, por isso é falso dizer que teve tentativa de golpe.

Artur Bando
26 de fevereiro de 2025 20:01

COM O CANCELAMENTO DO VISTO DOS USA:

PODE DAR TCHAU PARA O TEU IMOVVEL MILIONARIO EM KEY BISCAINE – MIAMI

Mas ainda podera ir para CUBA, VENEZUELA….e outras ditduras…. aonde o povo come merda…

Edson Arcanjo
26 de fevereiro de 2025 20:09

Ex advogado de….CESARI BATISTI, terrorista, assassino confesso de 4 pessoas..
Consultava com o estuprador João de deus..

2017, seu lixo, quem foi preso ?
Quem pagou vários ônibus fretados a Brasília?

Paulo Du Bois
26 de fevereiro de 2025 21:34

O único golpe foi dado pelo STF que não mandou prender o Ministro da Justiça que sabia que a invasão iria ocorrer e nada fez.

Jorge Bressan
26 de fevereiro de 2025 23:57

O boca de veludo só diz M….

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