Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2020
O TEM (Tribunal Especial Misto) realizou nesta segunda-feira (28) uma nova sessão do processo de impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foram ouvidas quatro testemunhas de defesa na audiência de instrução, mas o interrogatório de Witzel, previsto para a data, não aconteceu por força de liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em atendimento à defesa do réu. Por conta da decisão, o presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) e do TEM, desembargador Claudio de Mello Tavares, decidiu suspender, com a concordância do Colegiado do Tribunal Misto, os prazos do julgamento – 120 dias – e do afastamento do governador – 180 dias.
Na abertura da sessão, realizada no Pleno do Fórum Central do TJ-RJ e precedida por um minuto de silêncio em homenagem à memória da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, vítima de feminicídio no último dia 24, o desembargador Claudio de Mello Tavares, destacou que o processo de impeachment é o mais emblemático da história jurídico-política do Rio, e que a Corte tem atuado com total respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.
“É importante salientar que este Tribunal Especial Misto, desde sua primeira sessão inaugural, primou pelo respeito pleno às garantias fundamentais, em especial o devido processo legal e seus corolários lógicos: contraditório e ampla defesa. (…) esta Corte Especial, desde sua constituição, primou essencialmente pela observância dos postulados constitucionais e começou pela própria disciplina do rito aprovado, onde se teve um cuidado, diria até excessivo, em preservar a plenitude de defesa. Não foi diferente, com a instrução probatória, toda prova testemunhal requerida pela defesa foi deferida. Literalmente toda!”, destacou.
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu que o interrogatório de Wilson Witzel só poderá ser feito após a defesa ter acesso a todos os documentos e autos remetidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo a delação premiada do ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que terá que ser novamente ouvido.
O ex-assessor especial e chefe de gabinete da Subsecretaria de gestão da Atenção Integral à Saúde, Luiz Octavio Martins Mendonça, foi o primeiro a ser ouvido pelos integrantes do TEM, formado por cinco desembargadores e cinco deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele afirmou que a desorganização na Secretaria estadual de Saúde era grande e que a equipe técnica da pasta deixou de participar de reuniões e ser ouvida logo no início da pandemia do Covid-19.
No depoimento, o servidor, cuja exoneração foi publicada em abril, após ele ter pedido demissão em fevereiro por desgastes na pasta, disse que não foi consultado em nenhum momento no processo de desqualificação da Unir, Organização Social responsável por gerir Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). De acordo com ele, a decisão de requalificá-la posteriormente como uma das OSs parceiras do Estado do Rio foi do então governador. Além da Unir, Luiz Octavio contou que a Pró Saúde e a Cruz Vermelha também responderam por processos de desqualificação e já tinham sofrido sanções.
“Quem é responsável pela contratação das Organizações Sociais é um conjunto da Secretaria de Saúde e da Casa Civil. Para a desqualificação é montada uma comissão que analisa os documentos e elabora um relatório submetido aos secretários. Não há na Secretaria de Saúde uma estrutura robusta no sistema de contratação de Organizações Sociais”, disse.
Também foram ouvidos a ex-subsecretária de Saúde, Mariana Tomasi Scardua; o coronel Roberto Robadey, ex-comandante do Corpo de Bombeiros e secretário estadual de Defesa Civil; e o ex-secretário estadual de Saúde Alex da Silva Bousquet, que ficou à frente da pasta por apenas 99 dias, entre junho e setembro.
Duas testemunhas não foram localizadas e será marcada nova data para que sejam ouvidas. Uma deu endereço de Brasília, e será ouvida por videoconferência. O relator do processo, deputado Waldeck Carneiro, terá cinco dias para informar um novo endereço da segunda testemunha.
O desembargador Claudio de Mello Tavares informou que os prazos do processo ficarão suspensos até que Wilson Witzel seja ouvido. O autor do pedido de impeachment, deputado Luiz Paulo Corrêa Rocha, anunciou, durante a sessão, que entrou com um pedido no STF para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes e realizar o interrogatório do governador afastado. As informações são do TJ-RJ.
