Por Redação O Sul | 19 de março de 2017
Em discussão na Câmara dos deputados, desde dezembro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287), que trata da reforma da Previdência Social, ganhou as ruas na semana passada e maciça oposição dos trabalhadores. Isso porque o principal ponto da reforma, e mais polêmico, que institui idade mínima de 65 anos para se aposentar, para homens e mulheres, deve prejudicar os trabalhadores de estados mais pobres do país, onde a expectativa de vida se aproxima muito da idade proposta pelo governo federal.
No Maranhão e Alagoas, por exemplo, ambos no Nordeste do País, caso a reforma fosse aprovada neste ano, os homens, com expectativa de vida de 66 anos, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) só receberiam o benefício por um ano.
Já em estados do Norte, Como Rondônia, Amazonas e Pará, os segurados homens do INSS, com expectativa de vida de 68 anos, só teriam acesso ao benefício por três anos.
As propostas de mudanças também afetariam diretamente as mulheres desses Estados. Pelas regras atuais, as mulheres com 30 anos de contribuição, e 55 de idade, poderiam se aposentar pela regra 85/95 com benefício integral. Porém, se a reforma for aprovada com fixação da idade mínima, só poderão requerer o benefício aos 65.
No caso das seguradas do Maranhão e Rondônia, por exemplo, onde a expectativa de vida no ano passado era de 74 anos, só teriam acesso ao benefício por nove anos.
A especialista em previdência Denise Gentil, do Instituto de Economia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), afirma que, se aprovada como pretende o governo federal, a reforma punirá trabalhadores das regiões mais pobres do país, que exercem funções muito degastantes.
“É uma medida que vai atingir, principalmente, os mais pobres, das periferias, em especial os trabalhadores do Norte e Nordeste do País, o que fará com que a pobreza aumente muito. Isso porque milhares de pessoas nunca conseguirão ter acesso à aposentadoria”, afirma.
Segundo pesquisa da economista, a probabilidade de um trabalhador homem da classe C brasileira, de não chegar aos 65, é de 37%. Na Suécia, um dos países que o governo federal usa como exemplo para corroborar a reforma, segundo a professora, este mesmo percentual é de 13%.
“O governo usa a experiência de países desenvolvidos para basear a reforma da Previdência, o que é totalmente errado. Na minha opinião, a reforma deve ser feita de forma gradual, na qual o estabelecimento de uma idade mínima só fosse fixado daqui a 10 ou 15 anos”, destaca.
Em discussão entre os parlamentares, o texto original da reforma já recebeu 146 emendas, ou seja, propostas de alteração nas novas regras propostas pelo governo.
REFORMA PRECISA SER DURA, DIZEM ECONOMISTAS
Além da idade mínima, o texto da reforma diz que, para ter acesso ao benefício integral, o trabalhador brasileiro precisará contribuir por 49 anos. Desta forma, o segurado precisaria começar o recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), aos 16.
Além disso, o texto propõe uma regra de transição para que trabalhadores que estejam há mais tempo no mercado não sejam tão afetados. Assim, mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 teriam uma regra de transição, um pedágio de 50% sobre o tempo restante para a aposentadoria.
Para o economista e especialista em Previdência, Paulo Tafner, se a reforma não for feita de maneira mais dura agora, não terá efeitos sobre a Previdência, o que pode gerar dificuldade nos pagamentos de benefícios no futuro.
O coordenador de Previdência do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), Rogério Nagamine, também comunga das ideias do governo e é a favor de que a reforma se mantenha sem mudanças nos principais aspectos.
“Temos um envelhecimento populacional muito acelerado no Brasil. Até 2060, teremos mais pessoas recebendo a aposentadoria do que trabalhadores contribuintes. Isso é uma distorção”, avalia. (AG)
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