Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2021
A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, na última sexta-feira (13), no âmbito do inquérito das milícias digitais em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), descortina uma estratégia que está em curso nos bastidores do Poder Judiciário para responder aos ataques do presidente Jair Bolsonaro aos magistrados, cada vez mais, com ações concretas nos processos em andamento, em vez de se optar por declarações públicas.
Circula entre grupos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do STF a percepção de que as respostas às agressões verbais do presidente da República ao Judiciário são mais eficazes se oferecidas pela via processual. O debate oral ficaria reservado para poucos atores, como o presidente do STF, Luiz Fux, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que também integra o Supremo.
Vale lembrar que a composição do TSE, onde tramita um inquérito administrativo contra Bolsonaro devido aos ataques sem provas às urnas eletrônicas, contempla três ministros do STF, que se revezam na presidência da Corte eleitoral, e dois representantes do STJ. O cargo de corregedor-geral do TSE é sempre ocupado por um ministro do STJ: o atual titular é Luis Felipe Salomão.
A avaliação dessas autoridades togadas é que rebater Bolsonaro em público é inútil, amplifica a crise e fornece munição para que a militância digital bolsonarista reforce os ataques aos magistrados que se tornaram alvos preferenciais dos ataques, como Barroso e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Esse grupo de autoridades tem dúvidas, por exemplo, se Barroso deveria ter subido o tom como fez no pronunciamento do dia 2 de agosto, na abertura do semestre do TSE, quando afirmou que ameaçar a realização de eleições é uma “conduta antidemocrática”, apontou que “há coisas erradas acontecendo no país” e que as instituições e a sociedade precisam estar “bem alertas”.
Foi o primeiro posicionamento enfático de Barroso, após ser alvo durante semanas de insultos, como ser chamado de “idiota” e “imbecil” pelo presidente da República, em meio às acusações, sem provas, de que as urnas seriam passíveis de fraude. Ainda assim, alguns ministros avaliam que até mesmo essa exposição deveria ter sido evitada.
O presidente do STF, Luiz Fux, por sua vez, tentou manter o tom conciliatório na reabertura dos trabalhos da Corte. Mas no último dia 5, elevou o tom para defender Barroso e Moraes, e anunciar o cancelamento de uma reunião que havia proposto com os chefes dos três Poderes. “Quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro”, reagiu Fux.
A estratégia de responder a Bolsonaro nos autos processuais vem sendo protagonizada, principalmente, por Luis Felipe Salomão e pelo ministro Alexandre de Moraes, autor da ordem de prisão contra Jefferson.
Atualmente, quatro inquéritos investigam Bolsonaro no Supremo e um, no TSE, esse sob responsabilidade de Salomão. Foi a pedido do corregedor-geral eleitoral que Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro como investigado no inquérito que apura a disseminação de “fake news”, em curso no STF, em decorrência dos ataques infundados às urnas eletrônicas.
Também na quinta-feira (12), Moraes acolheu pedido de Salomão de abertura de um inquérito para investigar a participação de Bolsonaro no vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal (PF). No dia 4, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da PF que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018.
O presidente também é alvo de mais dois inquéritos no STF: um deles investiga eventual interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, a partir de acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. O outro apura suposta prevaricação do presidente da República diante da denúncia de irregularidades na negociação da vacina indiana Covaxin contra o coronavírus.
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