Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020

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Brasil A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defende ao Supremo Tribunal Federal o prosseguimento de investigações sobre o presidente Michel Temer

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Raquel Dodge defendeu o prosseguimento das investigações porque, segundo ela, ainda há diligências a serem feitas antes de a PGR decidir pelo arquivamento do caso ou oferecimento de denúncia. (Foto: AE)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) parecer no qual defendeu o prosseguimento das investigações relacionadas ao presidente Michel Temer no caso do decreto sobre o setor de portos.

Temer se tornou alvo de um inquérito em setembro por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro na edição do decreto que, segundo a Procuradoria Geral da República, beneficiou a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos (SP).

Mas a defesa do presidente pediu ao relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, que reconsidere a abertura do inquérito, argumentando que a Secretaria Nacional dos Portos analisou o tema.

O parecer de Raquel 

No parecer encaminhado ao Supremo, Raquel Dodge defendeu o prosseguimento das investigações porque, segundo ela, ainda há diligências a serem feitas antes de a PGR decidir pelo arquivamento do caso ou oferecimento de denúncia.

“A fase inquisitorial tem como objetivo a completa elucidação dos fatos”, escreveu a procuradora. De acordo com Raquel Dodge, os documentos da defesa ainda serão analisados, no momento oportuno.

A procuradora-geral argumentou, também, que já pediu – e o STF autorizou – o depoimento do presidente Michel Temer e de mais seis pessoas citadas na investigações. Ela citou, ainda, que o prazo do inquérito foi prorrogado por 60 dias por Luis Roberto Barroso.

Versões

Temer e a Rodrimar negam as irregularidades apontadas pela PGR. A defesa do presidente afirma, por exemplo, que o nome dele foi envolvido em alegações “falaciosas e descabidas”, e que as informações do inquérito estão “contaminadas por inverdades e distorções maliciosas da realidade.” A empresa afirma que, “em seus 74 anos de história, a Rodrimar nunca recebeu qualquer privilégio do Poder Público.”

Inquérito

O inquérito foi aberto por Barroso em agosto, após pedido feito pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot, depois de análise de documentos apreendidos na Operação Patmos, que deflagrou o caso J&F em maio, e interceptações telefônicas do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures com Temer tratando sobre o decreto. Os investigados são suspeitos dos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.

Na decisão, Barroso afirma que existe razoabilidade em a Procuradoria-Geral da República considerar nos autos elementos suficientes para a instauração de inquérito. Ele disse que as provas colhidas mostram que Rodrigo Rocha Loures, o ex-deputado e ex-assessor de Temer, menciona intermediários de repasses ilícitos para o presidente em troca de favorecimento da empresa Rodrimar.

“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar”, escreveu o ministro.

Barroso também disse que a o inquérito para investigar o presidente é um “preço” a pagar pelo princípio republicano que determina a igualdade de todos perante a lei. “A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza”, afirmou Barroso na decisão, que tem oito páginas. “Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos”, completou o ministro.

 

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