Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2017
Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR (Procuradoria-Geral da República) rebateu os argumentos apresentados, em defesa prévia, pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, e defendeu o recebimento da denúncia por corrupção e lavagem de dinheiro. O senador foi denunciado no mês de agosto por ter, supostamente, recebido propina de R$ 150 mil para beneficiar a Odebrecht na tramitação de duas medidas provisórias. O documento rebate os pontos mencionados pela defesa do parlamentar solicitando a rejeição dos argumentos.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR.
Ao mencionar os fatos narrados na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, frisa que o senador violou dever funcional ao votar pela aprovação de medidas provisórias de interesse do grupo empresarial, especialmente as MPs 651 e 656, ambas de 2014. Segundo a denúncia, o posicionado do senador foi uma contrapartida ao pagamento de R$ 150 mil em vantagens indevidas.
A medida 651, conhecida como “pacote de bondades”, que alterava regras do mercado financeiro, recebeu 23 emendas do senador, sete foram aprovadas totalmente ou em parte. Uma das medidas que não foram aceitas foi apresentada em outra MP (656) e visava a redução de alíquotas de PIS e Confins.
Ao longo da manifestação, Raquel Dodge rebate os argumentos apresentados pela defesa, que alegou falta de justa causa para ação penal quanto ao crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e a inexistência do crime de lavagem de dinheiro.
Na denúncia, o MPF (Ministério Público Federal) sustenta que, para ocultar e dissimular a propina, Cláudio Melo Filho, um dos diretores da construtora, e Romero Jucá acertaram que o repasse seria feito em forma de doação eleitoral para a campanha do filho do senador.
As informações foram confirmadas pelo executivo da Odebrecht em acordo de colaboração premiada. Cláudio Melo Filho também foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República.
Ao rebater as alegações apresentadas por Jucá, Dodge requer o integral recebimento da denúncia, com início da instrução processual penal, e a condenação. A manifestação da PGR será analisada pelo relator do caso no STF, o ministro Marco Aurélio.
Investigações
No inquérito que gerou a denúncia, o então procurador-geral Rodrigo Janot apontou que o ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho, em delação, “afirmou que no bojo das discussões em torno das emendas que seriam propostas em benefício da Odebrecht, o senador solicitou que o grupo contribuísse para campanha do seu filho, Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, ao governo do estado de Roraima, na qualidade de vice-governador”.
Em depoimento à PF (Polícia Federal) durante as investigações, Rodrigo Jucá disse que seu pai participava da captação de recursos para sua campanha a vice-governador. Segundo ele, seu pai não falava sobre a origem ou motivação das doações captadas para sua campanha e ficou sabendo da doação de empresas como a Odebrecht em decorrência das investigações.
Já Jucá afirmou à PF que não defendeu interesses de nenhum grupo empresarial pois sua atuação é “de cunho nacional” e que recebeu “diversos representantes de variados setores da economia” com sugestões de emenda na época da MP 651. Ele afirmou ainda que conversou com “diversos setores empresariais” na busca por “meios legais” para que o partido disputasse as eleições e, entre estas pessoas, estava Cláudio Melo.
