Economia Procuradoria-Geral da República apura possíveis práticas anticoncorrenciais de bancos; Febraban diz que acusação é “leviana”
Por Redação O Sul | 31 de janeiro de 2024
Denúncia sobre o mercado de cartão de crédito foi feita por associação que representa as maquininhas.
Foto: ReproduçãoO subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, abriu um procedimento administrativo para investigar uma suposta prática anticoncorrencial dos grandes bancos no mercado de cartões de crédito. Ele solicitou esclarecimentos sobre o tema à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça.
A denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR) foi feita pela Associação Brasileira de Internet (Abranet), que representa agentes como PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago e PicPay. A Abranet e a Febraban travam desde o ano passado uma disputa pública sobre práticas no mercado de cartões, que começou com o debate sobre os juros do crédito rotativo.
A oposição entre as entidades tem como base o parcelado sem juros. De acordo com a Febraban, a modalidade é subsidiada pelo rotativo, e, para baixar os juros da linha, seria necessário limitar o parcelamento.
A Abranet afirma que a Febraban quer acabar com o parcelado por razões anticompetitivas, e a federação tem afirmado que a entidade e outras que representam fintechs querem mantê-lo como é hoje por praticarem taxas altas na antecipação de recebíveis de lojistas.
No final do ano passado, a Febraban denunciou as associadas à Abranet e a Stone à Senacon pelo que chamou de “parcelado sem juros pirata”, ou parcelado comprador, que é o parcelamento de compras no cartão com a cobrança de juros calculada pelas maquininhas. Neste mês, a Senacon chegou a sinalizar a suspensão da oferta, mas recuou dias depois.
O procedimento administrativo da PGR foi instaurado pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Consumidor e Ordem Econômica.
Acusação “irresponsável”
A Febraban afirmou que a acusação da Abranet contra a entidade, feita à PGR, é “irresponsável”. A federação disse ainda que vai aproveitar os esclarecimentos que fará para detalhar o que qualifica como práticas ilegais de associados da Abranet.
“A acusação feita pela Abranet sobre eventual atuação anticoncorrencial da Febraban e de bancos é extremamente leviana e, por isso, inadmissível e de todo irresponsável”, disse a entidade, em nota.
A Febraban afirma que a Abranet faz uma campanha midiática para acusar os bancos. “Trata-se de mais uma claríssima represália da Abranet, numa nítida atitude de retaliação, apenas para desviar a atenção de graves irregularidades denunciadas pela Febraban”, diz a federação.
“A Febraban denunciou aos órgãos públicos a verdadeira agenda defendida pela Abranet, marcada por abusos no financiamento do consumo no cartão de crédito, ao estimular a inadimplência e o superendividamento das famílias, bem assim a Febraban denunciou condutas ilegais no parcelado sem juros que a Abranet apoia.”
A entidade que representa os bancos afirma que continuará acionando as autoridades para preservar o direito dos associados, aprimorar o mercado de cartões e assegurar a competição. “A Febraban, com muita firmeza, vai buscar mostrar às autoridades que existe uma prática ilícita e abusiva defendida pela Abranet de cobrança de juros dos consumidores.”
