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Política Procuradoria-Geral da República diz que o senador Sérgio Moro extrapolou a liberdade de expressão

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Vídeo em que o ex-juiz da Lava-Jato (foto) citou o ministro do STF Gilmar Mendes viralizou nas redes sociais

Foto: Reprodução/Redes sociais
Vídeo em que o ex-juiz da Lava-Jato (foto) citou o ministro do STF Gilmar Mendes viralizou nas redes sociais. (Foto: Reprodução/Redes sociais)

Ao denunciar na segunda-feira (17) o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirmou que o parlamentar extrapolou a liberdade de expressão. Lindôra decidiu não oferecer ao senador um acordo de não persecução penal.

“O denunciado atuou com claro animus caluniandi, e não com intenção diversa (animus jocandi, criticandi, narrandi, defendendi ou retorquendi), e a sua afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado”, afirmou Lindôra.

Ela ressaltou, em um documento enviado na terça-feira (18) ao STF, que há “robustos elementos de informação e de prova” que justificam a denúncia ter sido apresentada sem que houvesse a instauração de um inquérito. A medida é prevista no Código de Processo Penal.

A número dois da PGR explicou que decidiu não apresentar um acordo de não persecução penal a Moro por entender que a fala do senador, além de ofender a honra de Gilmar Mendes, também afronta e tenta descredibilizar o STF.

O acordo de não persecução penal é uma possibilidade dada aos autores de crimes de “substituir” o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o delito.

Para Lindôra, o acordo seria insuficiente “para a prevenção e repreensão do delito”. A vice-procuradora-geral afirmou ainda ao STF ter entendido que não são cabíveis nesse caso envolvendo Moro outras medidas “despenalizadoras previstas na legislação processual penal”.

A vice-procuradora-geral também enviou ao STF um laudo técnico elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR com o código de verificação e autenticação relativo ao vídeo no qual Moro diz que Gilmar Mendes vende sentenças.

O trabalho da equipe de peritos da PGR tem o objetivo de preservar o vídeo, considerado prova do caso, e deixá-lo à disposição do STF.

Em sua defesa, Moro afirmou que trechos do vídeo foram editados e manipulados e que não há nenhuma acusação contra Gilmar Mendes nem ofensa intencional ao ministro.

De acordo com o senador, o que existe são falas que foram descontextualizadas e divulgadas em fragmentos para falsamente colocá-lo como alguém contrário ao Supremo Tribunal Federal e ao próprio ministro, o que ele afirma nunca ter sido.

“Acho estranha e repudio a denúncia-relâmpago. Se a PGR tivesse me ouvido antes, explicaria tudo”, declarou Moro.

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Adalberto Meneguzzi
19 de abril de 2023 14:47

o Brasil já está lamentando que os militares não atenderam nosso apelo pela correção do golpe na eleição!

Ck Ps
19 de abril de 2023 12:48

cara, aquele tipinho de gente só gosta de falar mal do estado e inúmeras vezes estão sugando uma teta.

Vanderlei Ochoa
19 de abril de 2023 11:11

E o pessoal do PARCÃO, o que diz disso?

Vanderlei Ochoa
19 de abril de 2023 12:53

ESTADISTA LULA eleito pela terceira vez, pelo povo honesto do Brasil. Caso inédito no mundo, um governante perder a eleição e não conseguir o segundo mandato. Esse bolso-terrorista-golpista fez todo tipo de falcatruas para se reeleger e perdeu…..hahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahahah

Sergio HD
19 de abril de 2023 11:46

Esperar o que desse desgoverno perseguição e prisão a todos os opositores, e o Luladr@o continua solto gastando o dinheiro público..

Vanderlei Ochoa
19 de abril de 2023 12:51

Será?

Ck Ps
19 de abril de 2023 12:44

é estao sim, “alguns mtos” pegando auxílio na pandemia e falando mal do estado. O Brasil cansou daquele tipinho. Ninguém cairá tão cedo naquela propaganda falsa de combate a corrupção apenas aos q pensam o contrário.

Fernando Garrido
19 de abril de 2023 12:09

O pessoal do Parcão está no trabalho agora….
Alguém tem que trabalhar pra sustentar os corruPTos deste país…

Vanderlei Ochoa
19 de abril de 2023 13:03

Confusão mental 100%…..hahahahahahahahahahaahahahahahaahah

Vanderlei Ochoa
19 de abril de 2023 12:45

Nosssa . Como trabalham o pessoal do parcão. Também vestiram a camisa da seleção, empunharam a bandeira do Brasil e foram pedir golpe militar na frente dos quartéis!!! Como trabalham. O resto é tudo vagabundo…..quaquaquaqua

Ck Ps
19 de abril de 2023 12:42

gilmar petista? é deve ser filiadl ao mst pelo visto. kkkkkk Pega uma bandeirinha e fica lá rezando por intervenção alienígena kkkk

Artur Borba
19 de abril de 2023 12:34

O pessoal do parcao não é vagabundo que nem petista que vive as custas do governo, nos patriotas temos que trabalhar e pagar impostos pra sustentar comunistas vadios que só vive mamando nas tetas do governo..Só neste país de comunistas que se vê um senador sendo preso e cansado sem direito à defesa e muito menos responder a um processo. Quando kajuri gritou dizendo que o petista boca de sapo(gilmar) era vendedor de sentença e HC não fizeram nada ficaram caladinho porque Kajuri é esquerdista. .

Adalberto Meneguzzi
19 de abril de 2023 14:43

Não foi o Aras que denunciou, ameba!!

Vanderlei Ochoa
19 de abril de 2023 13:01

Não se esqueçam que o PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA FOI conduzido ao cargo pelo bolso-terrorista-golpista….

Com o término de seu mandato Augusto Aras foi indicado ao senado federal, que o aprovou para o cargo. Em 26 de setembro de 2019, Aras foi empossado na PGR pelo presidente Jair Bolsonaro em cerimônia realizada no Palácio do Planalto.

Fisco Paes
19 de abril de 2023 13:30

André do Rap está foragido desde outubro de 2020, quando conseguiu um habeas corpus do ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello.UE……

Fernando Krause
19 de abril de 2023 13:43

A expressão do crápula ex presidiário, afirmando que uma operação legítima contra a OrCrim PCC é “armação”, e as ligações dela com o lulopetismo é que deveriam ser profundamente investigadas.

Ck Ps
19 de abril de 2023 16:23

poxa, nitidamente quem estava tentando uma vaga no stf, segundo bolsonaristas, era o Moro. N ficou sabendo?

Genoveva Assis
19 de abril de 2023 13:55

Mulkher na PGR tentando agradar o ladrão para conseguir uma das vagas no STF se vendem até por cargo.

Denise Goulart de Munhós
19 de abril de 2023 17:08

O Nine afirmou que iria “ferrar” com esse cidadão, está cumprindo o prometido!

Vanderlei Stefani
20 de abril de 2023 00:25

Moro conseguiu chegar ao STF, como réu.

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