Brasil Procuradoria-Geral da República entra com recurso para que Supremo arquive inquérito na compra da Covaxin
Por Redação O Sul | 5 de abril de 2022
No recurso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reitera que a Polícia Federal concluiu que o presidente não prevaricou.
Foto: Reprodução/Bharat BiotechCom objetivo de pedir novamente o arquivamento de um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso nesta segunda-feira (4) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O ofício pede que a ministra Rosa Weber reconsidere a decisão tomada no mês passado de negar o pedido original sobre o processo que investiga Bolsonaro pelo crime de prevaricação no caso da vacina contra a covid Covaxin.
No recurso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reitera que a Polícia Federal (PF) concluiu que o presidente não prevaricou ao saber das denúncias porque não seria atribuição do presidente comunicar crimes a órgãos de controle. Este, no entanto, foi o tópico de discordância, pois Rosa Weber questiona o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) sobre a inexistência, segundo o órgão, de um “dever de ofício de reportar irregularidades” atribuído ao presidente em seu rol de funções descrito na Constituição brasileira.
Houve, portanto, uma mudança de estratégia por parte de Aras. A estratégia anterior era apresentar um recurso diretamente ao plenário do STF, mas, segundo fontes da PGR, a ideia foi evitar um confronto com Rosa Weber.
No recurso, de 26 páginas, Aras diz que tanto a Constituição quanto a jurisprudência do STF apontam que cabe exclusivamente ao Ministério Público federação a decisão de arquivar uma investigação.
