Por Redação O Sul | 15 de janeiro de 2024
O ex-juiz reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência SenadoApós pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito na Corte contra o senador e ex-juiz Sérgio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato.
O ex-juiz informou desconhecer a decisão e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo. Documentos obtidos pelo g1 e pela GloboNews mostram que o senador solicitou que autoridades com foro privilegiado fossem grampeadas. A decisão foi assinada pelo então juiz no dia 7 de julho de 2005 e consta no processo que tinha como base a colaboração de Tony Garcia, um ex-deputado estadual pelo Estado do Paraná. Nela, Moro solicita textualmente, por escrito, que Tony tentasse gravar conversas com deputados federais e com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro. Na época, o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal. O trato previa que ele funcionasse como uma espécie de grampo ambulante para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.
Todo o acerto consta dos autos que permaneceram por quase duas décadas sob o mais absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba. Eles só chegaram ao Supremo quando o juiz Eduardo Appio, atualmente afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo.
Moro nega
O senador nega ter havido qualquer ilegalidade e afirma que o instrumento da colaboração premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal do atual. Moro também diz jamais ter obtido gravação de integrantes do Judiciário.
Com a remessa do caso ao Supremo, a PF e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido por três vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF. Ele também repassou todos os autos do processo à Polícia Federal.
“Extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”, subscreve a PGR em documento.
Para a PF, há indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”.
Ainda segundo os investigadores, é preciso avançar no procedimento investigatório para apurar se não houve o suposto cometimento de crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.
Tanto a PF quanto a PGR pediram nominalmente a inclusão de Moro, sua mulher, Rosângela Moro, e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados.
O ministro do Supremo Dias Toffoli autorizou a abertura do inquérito e de diligências pedidas pela PGR no dia 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo.
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Você é mau caráter
É o que falta um ex- juiz que com seu trabalho repartiu bilhões e bilhões ser preso só por terço condenado um criminoso.
Devem por na cadeia então todos juízes que deram Razão para o Zmoro.
500 dias na cadeia vão fazer bem pro Marreco de Maringá
Pior que ele já está julgado e é ex-senador. Aqui não justiça, aqui tem julgamento político e ai daquele que se opõe, os abutres vão se vingar .
Juiz ladrão, a extrema direita tem.