Geral Governadora do Rio Grande do Norte veta projeto de lei que impedia participação de mulheres trans na categoria feminina em competições esportivas
Por Redação O Sul | 15 de janeiro de 2024
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), vetou integralmente o Projeto de Lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado em dezembro que estabelecia o sexo biológico como o “único critério para definição do gênero dos atletas” que quiserem participar de competições esportivas oficiais no estado.
Na prática, o texto impedia que mulheres trans participassem de competições na categoria feminina. Da mesma, homens trans não poderiam participar de eventos esportivos na categoria masculina. O texto foi apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL).
O projeto de lei ainda previa aplicação de multa às federações, entidades ou clubes que descumprissem a norma. O valor estabelecido para a multa era de até 10 salários mínimos por atleta.
O veto integral ao projeto foi publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (13). Na argumentação, a governadora afirmou que as práticas esportivas são regulamentadas por leis nacionais e a criação de uma lei estadual sobre o assunto teria “inconstitucionalidade material”.
“Importante ainda ressaltar que o Estado do Rio Grande do Norte, ao dispor sobre tal matéria de forma restritiva, se isola do restante do país e ainda do mundo, uma vez que a participação de equipes com atletas transgêneros estariam proibidas de participar de competições no território potiguar”, diz o veto.
O governo do Estado ainda apontou que tramita no Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 4.591/20236, que “estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais em todo o território nacional”.
Autor do projeto de lei, o deputado Coronel Azevedo (PL), havia alegado na época da aprovação do projeto que mulheres trans possuem níveis mais altos de testosterona durante o desenvolvimento do corpo, o que causa desigualdade nas competições, mesmo quando passam por processo de transição.
“Isso é uma coisa técnica e séria. A testosterona é um anabolizante natural que age sobre o homem durante vários anos. Por isso o homem sempre é maior que a mulher. Se observarmos os recordes mundiais, vamos ver que o homem corre mais rápido, salta mais alto, salta mais distante, tem mais força. Então é desumano colocar um homem para lutar com uma mulher”, afirmou ele em dezembro. As informações são do portal de notícias G1.
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