Por Redação O Sul | 28 de julho de 2025
Circula na internet a falsa informação de que o Projeto de Lei 1.225/2024 – que garantiria aposentadoria especial para mães ou pais de filhos com deficiência, incluindo autismo – foi aprovado pelo Congresso Nacional. A proposta existe e pretende tornar esses pais contribuintes facultativos do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leia-se INSS), podendo recolher uma alíquota de 5% do salário mínimo – como já ocorre hoje com as donas de casa de baixa renda. Isso permitiria uma aposentadoria no futuro.
A questão é que esse projeto ainda não foi aprovado. No dia 25 de junho, o texto passou na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, mas ainda vai tramitar por outras comissões da Casa. E terá que passar pelo Senado. Ainda há um longo caminho a percorrer.
Dados do Censo
O Brasil tem pela primeira vez um cálculo oficial da população de pessoas com autismo. São 2,4 milhões que declararam ter recebido diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) por algum profissional de saúde, de acordo com dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O número equivale a 1,2% da população do País. Estimativas existentes apontam que a quantidade real de pessoas com TEA deve ser maior, diante dos desafios de subdiagnóstico, sobretudo em camadas mais vulneráveis da população e em regiões com menos recursos.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) caracteriza o transtorno por “déficits persistentes na habilidade de iniciar e manter interações sociais e comunicação social recíprocas, e por uma gama de padrões de comportamento, interesses ou atividades restritos, repetitivos e inflexíveis” que são “atípicos ou excessivos para a idade e o contexto sociocultural do indivíduo”.
O mais comum é que o transtorno se manifeste na primeira infância (de 0 a 6 anos), durante o período do desenvolvimento. Os sintomas, no entanto, podem não se manifestar plenamente até mais tarde.
Como a condição só passou a integrar o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais nos anos 1980, muitos adultos e idosos podem viver com o quadro sem terem sido diagnosticados. Até agora, o País se baseava, numericamente, em estimativas do Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos EUA sobre o autismo.
“Com o Censo, a gente tem um dado mais real, mais nosso, que ajuda a pensar mais e com mais afinco a questão, principalmente de formação e de inclusão dessas pessoas com autismo”, afirma Nassim Elias, professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de São Carlos.
“Uma pessoa diagnosticada com autismo vai enfrentar desafios em todos os âmbitos – econômicos, da educação, enfim, da socialização, mercado de trabalho. Quando a gente conhece esses dados, pode pensar em política pública para garantia dos direitos”, diz a coordenadora do Programa do Espectro Autista do Instituto de Psiquiatria da USP, Joana Portolese.
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