Política Proposta de emenda à Constituição que destina cota de 18% para mulheres no Poder Legislativo mudaria composição de 17 assembleias
Por Redação O Sul | 13 de outubro de 2021
Aprovado no Senado, o projeto de lei que destina a mulheres 18% das vagas nas eleições proporcionais — para vereador, deputado estadual e federal — teria grande impacto nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.
Levantamento feito pelo jornal O Globo, aponta que, se a medida já estivesse em vigor na última eleição, haveria alteração na configuração de 17 assembleias. O texto prevê aumento gradual a cada duas eleições e, no ápice, abrangeria reserva de 30% das cadeiras para mulheres no pleito de 2038.
Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, por exemplo, a representatividade feminina seria quadruplicada se a cota inicial de 18% já estivesse em vigor. Em Goiás, mais que triplicada.
Nas câmaras municipais, também haveria grande impacto: na eleição de 2020, 948 cidades elegeram apenas vereadores homens para compor o parlamento, apesar de mulheres responderem por 52% do eleitorado brasileiro.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, foram eleitas 9.122 vereadoras na última eleição, de um total de 58.208 cadeiras, ou seja, 15,6%.
Os Estados que menos elegeram mulheres para suas assembleias são Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que contam com apenas uma deputada eleita (4,1% do total), seguidos por Goiás, que tem duas parlamentares (4,8%), e Rondônia, que também tem duas (8,3%). Se a cota de 18% já estivesse em vigor, teriam de ser eleitas no mínimo quatro mulheres no Mato Grosso do Sul, sete em Goiás e quatro em Rondônia.
O texto foi aprovado no Senado, mas travou após ter chegado à Câmara dos Deputados, em julho. Segundo a líder da bancada feminina, Celina Leão (PP-DF), um grupo de parlamentares tem defendido a redução, de 18% para 10%, das vagas iniciais destinadas a mulheres após o texto entrar em vigor.
“Um grupo de deputados homens defendeu a redução para a primeira eleição em que a lei estivesse vigor. Aí não teve acordo. A participação das mulheres na política ainda é muito baixa e precisa ser estimulada. Precisamos estabelecer um acordo antes de levar o texto ao plenário”, disse Celina Leão (PP-DF), líder da bancada feminina na Câmara dos Deputados.
Na prática, a cota de 10% em nada afetaria, por exemplo, a composição atual da própria Câmara dos Deputados, que elegeu 15% de mulheres na última eleição (77).
Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Ensino Jurídico, Carlos Frota, diversos fatores contribuem para desestimular a participação feminina na política.
“Há preconceito, violência política contra a mulher e manobras de alguns partidos para que elas sejam coadjuvantes nos espaços públicos, como candidaturas laranjas com objetivo apenas de cumprir o mínimo de 30% de candidatas mulheres estipulado pelo TSE”, disse Frota.
Os três Estados que mais elegeram mulheres para suas assembleias legislativas, por sua vez, estão concentrados na região Norte. No Amapá, foram nove as mulheres eleitas, que respondem por 37% do parlamento. Em Roraima, as deputadas estaduais respondem por 29% do parlamento. No Pará, as dez representantes totalizam 24% do plenário.
A atuação e a relevância de mulheres na composição de um parlamento ficaram em evidência na CPI da Covid, que investiga supostos crimes cometidos no âmbito do governo federal durante a pandemia. Apesar de os 11 integrantes titulares serem homens, a CPI abriu espaço para que senadoras pudessem participar das inquirições a testemunhas.
Em uma dessas ocasiões, Simone Tebet (MDB-MS) conseguiu fazer com que o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) revelasse o nome do líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), em uma suposta irregularidade que teria sido denunciada ao presidente Jair Bolsonaro envolvendo a compra da vacina Covaxin. Miranda se recusava a citar o nome de Barros até Simone Tebet fazer a intervenção. Senadoras como Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Leila Barros (Cidadania-DF) também tiveram atuação assídua nos trabalhos da comissão.
