Por Redação O Sul | 22 de maio de 2019
Na Câmara, deputados se anteciparam ao governo e apresentaram uma proposta de reforma tributária. O texto aprovado na tarde desta quarta-feira (22) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) substitui cinco tributos por um.
A CCJ aprovou o parecer sobre a admissibilidade da proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Na semana passada, o relator deputado João Roma (PRB-BA) apresentou parecer favorável à tramitação do texto.
A proposta institui o IBS (Imposto sobre Operações com Bens e Serviços), que substitui três tributos federais – IPI, PIS e Cofins -, o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. O IBS será composto por três alíquotas – federal, estadual e municipal; e União, Estados e municípios poderão fixar diferentes valores para a alíquota do imposto.
O PSOL foi o único partido a votar contra o relatório. Segundo o líder da legenda na Câmara, Ivan Valente (SP), a reforma tributária deveria promover justiça social e distribuição de renda por meio da taxação de grandes fortunas e de lucros e dividendos. “Não tem nada no texto que mostra que vai trazer justiça fiscal, de quem tem mais deve pagar mais. Não basta apenas ter simplificação tributária”, argumentou.
Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a PEC vai gerar segurança para os entes federativos, que travam uma guerra fiscal. “Sistema tributário não é para fazer justiça fiscal com programas sociais. Sistema tributário é para arrecadar. Porque, sem dinheiro, o Estado não faz nada, não tem programa social, não tem Bolsa Família, não tem Fies, não tem Minha Casa, Minha Vida, não tem fundos sociais”.
A proposta segue agora para análise de uma comissão especial, que vai debater o mérito da matéria.
Transição
Seriam dez anos de transição, sem alteração na atual carga tributária. Nos primeiros dois anos, o IBS teria uma alíquota de 1%. Simultaneamente, a COFINS seria reduzida para fazer a compensação. Nos anos seguintes, a alíquota dos cinco atuais impostos seria progressivamente reduzida enquanto o IBS iria subindo.
“Isso gera simplicidade e transparência pode, portanto, ativar economia e por consequência gerar mais emprego para os brasileiros”, disse o relator, deputado João Roma.
A equipe econômica tem indicado que prefere outro modelo: unificar só tributos federais, deixando de fora o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios. O secretário da Receita afirmou o governo vai apresentar outra reforma tributária mais adiante. E reforçou que, neste momento, a prioridade é a reforma da Previdência.
“O importante hoje é acompanhar a reforma da Previdência. Assim que ela estiver bem encaminhada, como disse o presidente, nós vamos encaminhar a nossa contribuição relativa aos impostos federais. E nesse ínterim estaremos apoiando a iniciativa do Poder Legislativo, da Câmara dos deputados com apoio ao projeto avaliado hoje”, explicou Marcos Cintra.
Com o sinal verde da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta agora tem que ser analisada em uma comissão especial que vai discutir mudanças no texto original, inclusive sugestões do governo. Mas na prática a comissão só deve ser instalada quando as negociações em torno da reforma da Previdência estiverem mais consolidadas. A votação em seguida segue para o Plenário, em dois turnos, com apoio de no mínimo 308 deputados. Depois, vai para o Senado.
