Por Redação O Sul | 24 de abril de 2018
Barrados na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba (PR) nessa terça-feira, parlamentares do PT ameaçaram entrar com um processo por abuso de autoridade contra a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela execução penal do ex-presidente Lula. Os deputados disseram que acionarão o STF (Supremo Tribunal Federal) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
“Nós nos insurgimos contra isso!”, protestou Paulo Pimenta (RS). “Fomos impedidos de visitar o ex-presidente Lula e isso terá consequências. Esse ato é ilegal, e as pessoas responsáveis terão que ser responsabilizadas.”
Condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado no âmbito da Operação Lava-Jato, Luiz Inácio Lula da Silva discursa ao lado do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e pré-candidato à Presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos, antes de se entregar à PF.
Pimenta disse que a comissão que ele coordena não pediu autorização à juíza, porque não há obrigação legal, mas apenas comunicou a Carolina Lebbos a data e o horário da inspeção. A chefia da PF em Curitiba barrou a entrada dos deputados hoje, por determinação da juíza.
Mesmo diante do veto antecipado, os deputados decidiram viajar a Curitiba, numa vistoria da comissão externa criada na Câmara com aval do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para “verificar in loco as condições em que se encontra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal”.
Os petistas cobram que Maia defenda o Legislativo. Os deputados argumentam que é prerrogativa do Parlamento inspecionar a carceragem da Polícia Federal.
“Cabe a Rodrigo Maia tomar providências enérgicas contra essa juíza”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ). Ele tem que fazer com que as prerrogativas do Legislativo sejam respeitadas. Não viemos proceder a uma visita pessoal, viemos fiscalizar as condições de carceragem de um ex-presidente e nisso ela não poderia se imiscuir, então vai ser processada por abuso de autoridade e viremos aqui já com mandado judicial para poder adentrar as dependências da Polícia Federal”.
Direito
Damous é advogado e já presidiu a seccional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Rio de Janeiro. Ele disse ter procuração para atuar em nome de Lula no processo: “A Câmara dos Deputados foi escorraçada. Não vou atribuir essa responsabilidade à Polícia Federal, embora esteja cumprindo uma ordem ilegal. A ordem emanou dessa juíza da Vara de Execução Penal, que mostra claramente que o ex-presidente Lula está sendo alvo de perseguição”.
“Eu sou advogado do ex-presidente Lula, estou constituído no processo, tenho procuração assinada pelo presidente. Essa juíza, sob alegação de que também sou parlamentar, proibiu a visita a meu cliente. Essa juíza proibiu que frei Leonardo Boff viesse dar assistência, conforto espiritual e religioso a Lula. Ela quer o que? Ela quer guerra com a Igreja Católica, com a OAB? Se é isso que ela quer, ela terá.”
Em seu despacho, a magistrada acatou manifestação do MPF (Ministério Público Federal) contrária à visita e afirmou que não havia “justo motivo ou necessidade de renovação” de diligências. Há uma semana, ponderou a juíza, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal fiscalizou a sala especial em que Lula cumpre a pena de 12 anos e 1 mês em regime fechado no caso triplex do Guarujá (SP).
“Alguns juízes do Paraná, como essa Carolina Lebbos e esse juiz chamado Sérgio Moro, sentem-se como deuses”, ironizou disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Ao proibir uma visita do Congresso Nacional, essa juíza de primeiro grau se sente uma deusa”.
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