Por Redação O Sul | 6 de dezembro de 2022
O presidente Vladimir Putin assinou quase 50 leis na segunda-feira, de acordo com a agência de notícias russa estatal
Foto: Kremlin/DivulgaçãoNa segunda-feira (5), o presidente da Rússia, Vladimir Putin, sancionou leis que ampliam a proibição à chamada “propaganda LGBTQIA+” e que proíbem qualquer tipo de manifestação ou protesto em diversos locais do país.
As novas leis expandem significativamente as regras definidas em 2013, que proibiam a divulgação de informações relacionadas à comunidade LGBTQIA+ para menores de idade. A nova medida estende a proibição também para adultos, tornando ilegal qualquer pessoa promover ou elogiar relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo, ou sugerir que orientações não heterossexuais são “normais”.
De acordo com a nova lei, a proibição se estende à Internet, mídia, livros, serviços audiovisuais, cinema e publicidade. Ela também estabelece que os indivíduos podem ser multados em até 400.000 rublos (R$ 33.226,50) por “propaganda LGBT” e até 200.000 rublos (R$ 16.613,25) por “protestos LGBT e informações que incentivem a mudança de gênero entre adolescentes”. As multas chegam a 5 milhões de rublos (R$ 415.331,25) e 4 milhões de rublos (R$ 332.265,00), respectivamente, para pessoas jurídicas.
Tribunal Europeu
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu em 2017 que a lei de 2013 discrimina, promove a homofobia e viola a Convenção Europeia dos Direitos Humanos. O tribunal concluiu que a lei “não atendia a nenhum interesse público legítimo” e rejeitou a ideia de que o debate público sobre questões LGBT poderia influenciar as crianças a se tornarem gays ou ameaçar a moral pública.
A homossexualidade foi descriminalizada na Rússia em 1993, mas a homofobia e a discriminação ainda são abundantes.
Quanto aos protestos, as novas leis proíbem a realização de qualquer tipo de manifestação em áreas como prédios do governo, universidades, escolas, lugares perto de igrejas, aeroportos e portos, estações ferroviárias e infraestrutura vital, segundo a agência de notícias russa estatal RIA.
Anteriormente, as manifestações já eram proibidas perto de residências presidenciais, tribunais, prisões e serviços operacionais de emergência. As autoridades regionais também podem introduzir novas proibições com base em “características históricas, culturais e outras relativas ao assunto”.
O presidente Vladimir Putin assinou quase 50 leis na segunda-feira, de acordo com a RIA.
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