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Política Quatro dos cinco ministros que negaram o habeas corpus a Lula foram nomeados pelos governos do PT

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Suprema Corte autorizou a aplicação de contestado protocolo de injeção letal do governo. (Foto: Reprodução)

Quatro dos cinco ministros da Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que negou nessa terça  por unanimidade um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar sua prisão, foram nomeados pelos governos do PT.

Lula indicou Jorge Mussi ao STJ em 2007. Já Dilma Rousseff foi a responsável pela nomeação de Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik, os dois primeiros em 2015 e o último no ano seguinte.

Dos cinco integrantes da turma, apenas Felix Fischer foi nomeado antes, no ano de 1996, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Segundo advogados ouvidos antes do julgamento dessa terça, os cinco membros do colegiado – especializado em direito penal – são conhecidos pela atuação uniforme, rígida e “punitiva”.

O perfil dos ministros já havia se revelado em decisões recentes. Em outros nove processos nos quais a prisão após a condenação em segunda instância foi questionada em 2018, eles adotaram o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que a medida não viola princípio constitucional da presunção de inocência – um dos argumentos da defesa de Lula.

Após a decisão da Quinta Turma, o advogado Sepúlveda Pertence, que defende Lula, afirmou que o tribunal preferiu se manter “punitivista” e disse esperar que o STF (Supremo Tribunal Federal) acabe com a “dramática divisão” sobre o tema.

Em 2016, o STF decidiu, por 6 votos a 5, que a execução da pena poderia ser iniciada após a conclusão da fase de recursos da segunda instância. Os cinco ministros do STJ recorreram à jurisprudência da Suprema Corte para rejeitar o pedido da defesa do ex-presidente.

PT repudia

Em nota divulgada nessa terça-feira, a cúpula do PT afirmou que, após a negativa do pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva  pelo STJ, é “urgente” que o STF (Supremo Tribunal Federal) se pronuncie sobre a prisão de condenados em segunda instância.

“O STF tem a responsabilidade de decidir, à luz da Constituição e não da agenda política, sobre esta questão que tanta instabilidade vem criando para a ordem institucional e para a segurança jurídica do país”, diz um trecho da nota. O texto é assinado pela senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do partido, Lindbergh Farias, líder do PT no Senado Federal, e Paulo Pimenta, líder da bancada petista na Câmara dos Deputados.

Duas ADCs (Ações Diretas de Constitucionalidade) que tratam do assunto aguardam análise no STF. O ministro Marco Aurélio Mello, relator de ambas, já as liberou para que a presidente do STF, Cármen Lúcia, coloque as ações em pauta para julgamento. No entanto, ainda não há previsão de datas.

Na segunda, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou um parecer a Marco Aurélio pedindo para que ele rejeite as duas ações que buscam reverter o entendimento firmado pelo Supremo, em 2016 – quando a Corte autorizou o início da execução da pena após a condenação em segunda instância.

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