Porto Alegre Reforma administrativa reorganiza secretarias de Porto Alegre

Melo assinou e enviou o projeto de lei ao Legislativo na tarde desta segunda-feira.

Foto: Mateus Raugust/PMPA

Sebastião Melo nomeou César Emílio Sulzbach para o Enfrentamento ao Coronavírus. (Foto: Mateus Raugust/PMPA)

O prefeito Sebastião Melo encaminhou nesta segunda-feira (4), à Câmara Municipal, o projeto de lei da Reforma Administrativa da Prefeitura de Porto Alegre. A proposta foi desenvolvida para reorganizar as competências na lógica de dar mais efetividade à execução dos serviços e desenvolvimento de projetos para a cidade, segundo a prefeitura, que afirma que a mudança não representa aumento de custo para os cofres municipais.

Conforme o prefeito, o estudo está sustentado no trabalho de técnicos do Município, que estruturaram o projeto respeitando a determinação de manter a austeridade. “A máquina será remodelada para funcionar melhor, com entrega de serviços mais qualificados ao cidadão. Resolvemos algumas sobreposições que, na nossa lógica, comprometiam a eficiência das políticas públicas e projetos”, afirma Melo.

Extinção de vagas

A reforma prevê a extinção de um cargo de secretário extraordinário e de 11 vagas de CC5. O enxugamento viabiliza a criação de quatro vagas de secretários, com respectivos adjuntos, e de mais dois adjuntos (Educação e Governança).

Haverá duas separações de secretarias: Planejamento e Administração; Obras e Mobilidade; e será criada a pasta de Regularização Fundiária e Habitação, responsável pelo Demhab (Departamento Municipal de Habitação), e recriada a de Esporte e Lazer.

Também ocorrerá equiparação nas remunerações dos secretários adjuntos, que passarão a receber por subsídio fixo, sem gratificações, como já ocorre com os titulares. Atualmente, alguns adjuntos ocupam cargos de CC, podendo receber gratificações, o que segundo a prefeitura impacta em remunerações superiores aos secretários, gerando disparidade.

Assim, a estrutura do governo ficará com 19 secretarias, oito estruturas indiretas e duas secretarias extraordinárias, uma delas já implantada – a Extraordinária de Enfrentamento do Coronavírus. Os órgãos atuarão conforme quatro eixos de gestão: Gestão (Eficiência da máquina pública); Serviços Públicos (Gestão da cidade); Desenvolvimento Econômico (Porto Alegre tem solução); e Desenvolvimento Social (Compromisso com as pessoas).

Estarão ligados diretamente ao Gabinete do Prefeito os gabinetes de Inovação e da Causa Animal. A área de Relações Internacionais integrará o Gabinete do Vice-Prefeito.

Proposta de reforma por eixos

Gestão
1) Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Procempa);
2) Secretaria de Administração e Patrimônio;
3) Secretaria de Transparência e Controladoria;
4) Secretaria de Governança Local e Coordenação Política;
5) Secretaria da Fazenda (Previmpa);
6) Secretaria de Parcerias;
7) Procuradoria-Geral do Município.

Serviços Públicos
8) Secretaria de Serviços Urbanos (DMLU);
9) Secretaria de Obras e Infraestrutura;
10) Secretaria de Mobilidade Urbana (Carris e EPTC);
– Dmae (indireta).

Desenvolvimento Econômico
11) Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo;
12) Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Sustentabilidade;
13) Secretaria da Cultura.

Desenvolvimento Social
14) Secretaria da Saúde;
15) Secretaria de Segurança;
16) Secretaria de Educação;
17) Secretaria de Desenvolvimento Social (Fasc);
18) Secretaria de Esporte e Lazer;
19) Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Demhab).

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