Brasil Reforma tributária: entenda propostas em discussão no Congresso
Por Redação O Sul | 3 de setembro de 2019
Considerada prioritária pelo governo para a recuperação da economia, a reforma tributária está em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado. Porém, as propostas analisadas pelas duas Casas são diferentes.
Em linhas gerais, os textos propõem simplificar a cobrança de tributos com a unificação de vários impostos.
A carga tributária, porém, seria mantida. O que muda seria a forma de cobrança, que passaria a ser no consumo e não na produção, além da redistribuição dos recursos arrecadados.
No entanto, como as mudanças atingem vários setores e os impactos variam conforme as regiões do país, não há consenso sobre o tema entre os parlamentares.
O debate deve ganhar ainda mais corpo com o envio ao Congresso pelo governo federal de uma terceira proposta de reforma.
Nesta segunda-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro reuniu-se o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, para discutir as mudanças no sistema tributário.
Câmara
O texto que tramita na Casa (PEC 45/2019) abrange cinco tributos, que seriam transformados em um único, que incidiria sobre o consumo e seria cobrado no destino.
A proposta foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e tem como referência estudo elaborado pelo economista Bernard Appy. Essa PEC conta com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A PEC já passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e está agora é analisada por uma comissão especial. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), trabalha para que o seu parecer seja aprovado em outubro no colegiado.
Senado
Uma comissão especial discute uma proposta (PEC 110/2019) que reproduz um texto já aprovado em uma comissão da Câmara no ano passado, mas que não chegou a ser apreciado no plenário.
Em julho deste ano, um grupo de senadores encampou o texto e o apresentou no Senado. Pela proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), seriam extintos nove tributos e substituídos por um imposto sobre bens e serviços.
Relator da reforma tributária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estima que a proposta seja votada no colegiado em 45 dias. O relator já deu sinais de que estuda propor em seu parecer o que chama de “IVA dual”.
Conheça as propostas de reforma tributária:
PEC 45/2019 (Câmara)
1) O que propõe?
Substituir cinco tributos: Imposto sobre produtos industrializados (IPI) – federal, Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) – federal, Contribuição para o financiamento da seguridade social (Cofins) – federal, Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços (ICMS) – estadual, Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) – municipal.
2) Como fica
Os cinco impostos são substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A base de cálculo será uniforme em todo o país, mas os entes federativos terão autonomia para fixar as alíquotas, que serão aplicadas a todas as operações.
Como cada ente terá uma alíquota, a alíquota final do IBS será a soma das alíquotas federal, estadual e municipal.
