Por Redação O Sul | 11 de abril de 2017
O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), antecipou que todos os trabalhadores a partir de 30 anos serão enquadrados na regra de transição — que prevê idades mínimas, mais um pedágio (adicional sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar). Nesta terça-feira (11), parlamentares e ministros se reuniram com o presidente Michel Temer. Segundo o relator, o pedágio será inferior a 50%, podendo ficar em 30%. Maia explicou que os trabalhadores com menos de 30 anos terão que cumprir idade mínima de 65 anos.
Pela proposta inicial, seriam enquadrados na regra de transição somente homens a partir dos 50 anos e mulheres a partir dos 45 anos. Esses trabalhadores poderiam se aposentar pelas regras atuais, pagando pedágio de 50%. Já os demais só poderiam se aposentar aos 65 anos de idade, independentemente do tempo de contribuição.
“Dois pontos estão basicamente acertados na regra de transição. Haverá idade mínima no momento da promulgação da PEC, independentemente da idade de cada um, de quanto falta. E haverá pedágio, menor que 50%. Ele se estenderá até 30 anos de idade para homens e mulheres”, disse Arthur Maia, que classificou essas duas mudanças como “alicerces básicos” da regra de transição, que ainda não está totalmente definida. Na prática, para o trabalhador com até 30 anos de idade, não valerá a pena entrar na regra de transição, e será mais vantajoso aderir à idade mínima de 65 anos.
“O cidadão tinha 49 anos e 11 meses e estava fora (da regra de transição). O que tinha 50 anos entrava na transição. Isso gerava situações muito díspares”, emendou o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que preside a comissão da reforma previdenciária. Ele se refere à proposta original do governo, que trazia que haveria uma idade para a transição para a reforma: 50 anos para homens e 45 para mulheres. Pessoas mais novas do que essa faixa teriam de aderir integralmente à reforma, com idade mínima proposta de 65 anos, para ambos os sexos. Nesta terça-feira, Temer disse que a idade mínima para aposentadoria é a “espinha dorsal” do projeto.
Ao ser perguntado sobre o impacto fiscal dos recuos do governo na reforma — o que pode exigir novas mudanças num prazo de 20 anos, dita pelo presidente Michel Temer, o relator respondeu que não faz essa conta. “A conta que eu faço é que nós temos que aprovar a reforma possível “, disse o deputado.
“Espinha Dorsal”
Ele minimizou as alterações na proposta original, alegando que serão preservados dois pontos cruciais da reforma: idade mínima e teto do INSS (hoje em R$ 5.531) para as aposentadorias de todos os trabalhadores. “Esses pontos são a espinha dorsal da reforma”, declarou.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou que o governo está discutindo idade mínima diferenciada (de 60 anos) para professores, policiais federais e civis. “Estamos discutindo”, disse o ministro ao ser peguntado sobre o assunto, depois da reunião do presidente Temer com líderes dos partidos aliados para discutir a reforma da Previdência.
Ele reiterou que é preciso buscar compensações para os pontos que estão sendo alterados no processo de negociação com o Congresso. “Estamos trabalhando para fazer uma reforma de fato que tenha condições de assegurar o equilíbrio fiscal e não aumentar a despesas da Previdência com proporção ao PIB. Senão, não conseguimos equilibras as contas. Não é uma questão de não poder fazer isso versus aquilo. Tudo que se cede um ponto te que compensado em outro. Esse é o problema.”
Maia e Marun se disseram satisfeitos com a reunião desta terça-feira. Segundo eles, as bancadas aliadas encaminharão posição a favor da aprovação do relatório da reforma. Entretanto, ainda há poucos detalhes sobre as mudanças, tampouco sobre o impacto fiscal dessas alterações discutidas. Na última quinta-feira, o governo anunciou que faria mudanças em cinco pontos: aposentadoria rural, BPC (benefício de prestação continuada), pensões, aposentadoria de professores e policiais, e regras de transição.
Marun apostou que o governo terá mais de 350 votos no plenário da Câmara. Antes, a previsão do deputado estava em 330. Como trata-se de uma emenda constitucional, são necessários no mínimo 308 votos de deputados, ou dois terços. A votação terá que ocorrer em dois turnos na Câmara e no Senado. “Não existe ninguém que defenda que não precisa de reforma. Hoje é quase um atestado de irresponsabilidade.”
De acordo com Marun, o relatório deve ser lido em comissão na próxima terça-feira, no dia 18. Um dia antes, ele deve ser apresentado para a base parlamentar. A expectativa é aprovar o texto na comissão entre os dias 25 e 28 de abril, liberando-o para apreciação no plenário da Câmara. (AG)
