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Rio Grande do Sul Regularização de R$ 2,78 bilhões de ICMS devido pela CEEE-D é a maior cobrança da história da Receita Estadual

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Os municípios gaúchos receberam nesta semana R$ 804 milhões referentes aos repasses do ICMS pago

Foto: Marcos Santos/USP Imagens
Números foram divulgados pela Secretaria da Receita Federal. (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul concluiu a cobrança de R$ 2,78 bilhões de ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) devido pela CEEE-D (Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica).

A regularização dos créditos tributários é a maior da história da instituição. Segundo o governo gaúcho, o resultado é fruto de um trabalho conjunto da Secretaria da Fazenda, da Casa Civil, da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Extraordinária de Parcerias.

Recentemente, a CEEE-D foi privatizada pelo governo. Aproximadamente R$ 1,12 bilhão de ICMS foram quitados em moeda corrente por meio de Guia de Arrecadação e R$ 1,65 bilhão por meio de dação em pagamento de ações.

“Com a resolução da dívida da CEEE, dentro do processo de privatização da companhia, o Estado voltará a receber regularmente o ICMS cobrado dos consumidores nas contas de energia elétrica, garantindo o ingresso financeiro necessário para fazer frente às despesas da sociedade como saúde, educação e segurança”, destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

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Wilmar Souza
9 de julho de 2021 15:16

Só falta agora os auditores estaduais quererem receber a comissão pelo pagamento espontâneo da dívida do Icms da CEEE. Só falta isso e o Gayvernador mandar pagar. Só falta isso …

MB Comodoro
9 de julho de 2021 23:42

O Ministério Público também tem participação nesse sistema podre que foi planejado e montado pelo PT. Não confio nessa instituição! Está sendo usada de forma militante, e não se manifesta quando necessário. Vergonha!

Tecladista Flc
9 de julho de 2021 22:25

Interessante, o governo do estado , obrigava a CEEE a colocar sua receita bruta no ”CAIXA ÚNICO ”’, para pagar professores , Brigada e toda a camarilha de CCs, e agora ela é que deve para o estado ??? Acho que esta privatização tem que ser investigada pelo MP, pois esta muito estranho esta entrega da empresa por R$ 100.000,00 , para Equatorial??? Este governo do Leite já desviou dinheiro da saúde, e até agora não prestou contas para quem cobrou?? O MP Federal.

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