Por Bruno Laux | 17 de agosto de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Código eleitoral
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) está mobilizando apoio nos bastidores para pautar na próxima quarta-feira, na CCJ do Senado, o projeto que institui o novo Código Eleitoral brasileiro. Relator da medida, o parlamentar trabalha para agilizar as discussões com a meta de levar o texto à aprovação no Congresso até o final de setembro, de modo que o novo regramento passe a valer nas próximas eleições.
Punição de lesa-pátria
Em reação ao que chama de “crescente banalização de discursos e articulações contra a ordem democrática e a soberania do Brasil”, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) protocolou um projeto de lei que institui no Código Penal Brasileiro o crime de “lesa-pátria”. A matéria penaliza ações de negociação, colaboração ou conspiração com entidades, governos e pessoas do exterior para atingir a soberania nacional.
Visita correligionária
Autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, visitará o ex-presidente Jair Bolsonaro em 28 de agosto. A visita ao correligionário, que segue em prisão domiciliar, será condicionada às medidas cautelares impostas pela Corte, como a restrição do uso de celulares e de registros em vídeo.
Consulta hospitalar
Jair Bolsonaro deixou a prisão domiciliar temporariamente neste sábado para a realização de exames no hospital DF Star, em Brasília. Autorizada pelo STF, a consulta foi necessária diante do agravamento de um quadro de refluxo e soluços constantes enfrentado pelo ex-presidente nos últimos dias.
Devolução de benefícios
Cerca de 613 mil aposentados e pensionistas que já têm direito ao ressarcimento de descontos indevidos ainda não aderiram ao acordo do INSS para receber o dinheiro de volta. Até o momento, 1,83 milhão de beneficiários já ingressaram no processo, entre os quais 99% terão recebido os devidos valores até a próxima segunda-feira (18).
Aberturas de mercado
Com o anúncio das Filipinas sobre a importação de carne bovina com osso e miúdos bovinos do Brasil, realizado na última semana, o agronegócio brasileiro chegou à marca de 400 mercados abertos desde o início de 2023. Entre as principais aberturas conquistadas, estão sorgo e gergelim para a China, carne bovina para Vietnã e México, carne suína para México e República Dominicana, algodão para o Egito e abacate Hass para o Japão.
Turismo em foco
O ministro do Turismo, Wellington Dias, será ouvido em uma sessão conjunta da Câmara na próxima quarta-feira, mobilizada pelas comissões de Assuntos Sociais, de Desenvolvimento Regional e de Agricultura. O chefe ministerial deve apresentar aos senadores os desafios, metas, planejamento e diretrizes governamentais da pasta, com foco nas políticas de desenvolvimento regional e de turismo.
Visita equatoriana
Presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) recebe nesta segunda-feira o presidente do Equador, Daniel Noboa, para uma visita institucional. O encontro abordará pautas relacionadas a questões de meio ambiente, desenvolvimento sustentável, integração regional e comércio exterior, além das sobretaxas aplicadas pelos Estados Unidos.
Maternidade solo
A Comissão de Direitos Humanos do Senado enviará ao Executivo uma sugestão da senadora Jussara Lima (PSD-PI) sobre a criação de um programa social específico para mães solo que estejam inscritas no Cadastro Único do governo federal. O apoio sugerido pretende cobrir uma série de demandas dessa parcela da população, incluindo a facilitação de acesso a creches e a serviços específicos de saúde materna e infantil, assim como à educação e ao emprego.
Abandono de idosos
Aguarda votação na CCJ da Câmara o projeto que classifica como hediondos e inafiançáveis os crimes de maus-tratos e abandono de idosos. A proposta prevê reclusão de dois a seis anos e multa para casos de desamparo em hospitais, casas de saúde ou instituições de longa permanência, com pena dobrada nos casos em que o autor do crime for parente próximo.
Dívidas estaduais
O Tesouro Nacional quitou somente em julho um total de R$505,26 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, dos quais R$74,71 milhões correspondem a débitos do Rio Grande do Sul. Desde o início de 2025, a União já pagou R$6,39 bilhões em débitos de entes subnacionais, principalmente do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Cobrança falsa
O Tribunal Regional Eleitoral do RS alerta aos cidadãos que é falsa a mensagem de cobrança encaminhada a candidatos das eleições de 2024, como “notificação extrajudicial”, que apresenta dados da campanha e um suposto débito de R$198. A Corte destaca que os cartórios eleitorais, o TSE e os TREs não encaminham GRUS ou boletos de cobrança, e que não gerenciam ou cobram qualquer taxa ou valor relacionado à chamada “contribuição confederativa assistencial”.
PRF nas enchentes
Presente no 53º Festival de Cinema de Gramado, a Polícia Rodoviária Federal lança na próxima terça-feira o documentário “Sem estradas, com bravura: a atuação da PRF na maior enchente do Brasil”. A produção reúne histórias contadas por policiais rodoviários federais e moradores sobre a busca pela sobrevivência e o propósito de proteger vidas em meio à lama e à chuva da catástrofe climática que atingiu o RS em 2024.
Defesa do DMAE
A Bancada do PT na Câmara de Porto Alegre reuniu parlamentares, especialistas e lideranças de movimentos sociais neste sábado para uma rodada de discussões no seminário “Em Defesa da Água e do DMAE Público”. Realizado no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o evento abordou o papel estratégico do órgão para a Capital e o RS, com foco em medidas contrárias à privatização do Departamento.
Segurança viária
A EPTC formalizou na última semana um acordo de cooperação técnica e financeira com as secretarias de Serviços Urbanos e de Mobilidade Urbana de Porto Alegre que prevê o repasse de R$20 milhões para investimentos exclusivos em melhorias de segurança viária. Provenientes da arrecadação de multas de trânsito, os recursos serão encaminhados para aprimoramentos em sinalização, engenharia de tráfego e serviços de campo.
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Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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