Por Redação O Sul | 28 de março de 2017
O relator do projeto de socorro a Estados em crise fiscal, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira (28) que manterá no texto as contrapartidas exigidas pelo governo federal para que as dívidas estaduais com a União sejam suspensas. Segundo ele, serão feitas apenas algumas adaptações na redação do projeto.
A presença no texto das contrapartidas gerou resistência entre deputados. No fim do ano passado, a Câmara retirou essas exigências ao aprovar um projeto semelhante.
Diante da mudança, o presidente Michel Temer vetou a parte do texto tratava do socorro aos Estados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já defendeu que as contrapartidas não estivessem presentes no texto e chegou a dizer que seria difícil aprovar o projeto nesse formato apresentado pelo governo.
O texto apresentado pelo governo estabelece a suspensão do pagamento das dívidas estaduais com a União por até três anos, desde que sejam cumpridas exigências, como a privatização de empresas, a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária e a proibição de conceder reajustes salariais a servidores.
De acordo com o relator, o texto será novamente vetado caso a Câmara faça um movimento semelhante ao do ano passado. “Contrapartida é um ponto difícil de se recuar. Se retirar as contrapartidas, o governo vetará esse projeto”, afirmou.
Entre as mudanças que serão feitas no texto, Pedro Paulo disse que irá abrir a possibilidade para que os Estados, em acordo com o Ministério da Fazenda, escolham quais empresas públicas serão privatizadas para cumprir o acordo. Pelo texto do governo, as privatizações deverão ser obrigatoriamente nos setores de energia, financeiro e de saneamento.
Em outra alteração, o relator abrirá uma exceção no ponto que proíbe a assinatura ou renovação de convênios pelos Estados. Segundo ele, isso poderá ser feito com convênios para assistência social e com aqueles que geram economia para a administração pública.
O deputado também vai criar um mecanismo para que os Estados que se enquadrarem rapidamente às exigências da Lei de Recuperação Fiscal não sejam penalizados com o retorno imediato da cobrança das parcelas da dívida.
O projeto receberá emendas (sugestões de alterações) até esta quarta-feira (29). A expectativa é que o relatório, com texto substitutivo ao do governo, seja votado em plenário ainda nesta quarta. (AG)
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