Por Redação O Sul | 13 de dezembro de 2022
Relatório de Marcelo Castro à proposta orçamentária já considera as despesas que só se tornarão possíveis se o Congresso promulgar a PEC
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse nesta terça-feira (13) que, se os deputados não votarem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ainda neste ano, o país viverá um “caos do ponto de vista orçamentário”. Nesse cenário, o país “pararia já no primeiro mês do governo Lula”, afirmou o senador.
O relatório de Castro à proposta orçamentária já considera as despesas que só se tornarão possíveis se o Congresso promulgar a PEC. Com a proposta, o novo governo terá um espaço fiscal no teto de gastos de cerca de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e mais R$ 23 bilhões de investimentos fora do teto.
“Eu não tenho essa segurança [de que será aprovada], mas eu precisava fazer o meu trabalho, porque o prazo estava expirando. Estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito [com] que o Senado agiu, aprovando”, ressaltou.
Oficialmente, o recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, desde que o Orçamento seja aprovado. Na prática, caso isso não aconteça nesse prazo, os parlamentares ficam em “recesso branco”, uma espécie de recesso informal.
Cronograma
Para Marcelo Castro, o ideal é que a Câmara dos Deputados analise a PEC da Transição entre esta terça-feira (13) e quarta-feira (14), e que a Comissão de Orçamento possa votar a proposta de lei orçamentária já na próxima quinta-feira (15). Apesar disso, caso esse cronograma não se confirme, e a Câmara adie para a próxima semana a votação da PEC, o senador acredita que haverá tempo para aprovação de seu relatório.
Impasse
A votação da PEC está travada na Câmara por causa de um impasse sobre o julgamento da constitucionalidade das emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. Um grupo de deputados não quer a análise das ações sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal e condiciona a apreciação da PEC a isso.
Alternativa
Para atender as demandas por mais transparência, eficiência e impessoalidade na aplicação dos recursos, a alternativa que está sendo apresentada por apoiadores do presidente eleito, Luís Inácio Lula da Silva, é a aprovação de um projeto de resolução. De acordo com Castro, pela proposta que está em discussão, 80% das emendas de relator seriam distribuídas proporcionalmente ao tamanho das bancadas na Câmara, que teria dois terços do total, enquanto o Senado ficaria com um terço. Dos 20% restantes, 5% seguiriam para a Comissão Mista de Orçamento, 7,5% para a Mesa do Senado, comandada por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e 7,5% para a Mesa da Câmara, presidida por Arthur Lira (PP-AL).
“Acreditamos que, com diálogo e entendimento, podemos chegar à modulação que o Supremo quer, sem que haja necessidade de ser declarada a inconstitucionalidade”, disse Castro sobre a proposta, que ainda não foi oficialmente apresentada.
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Engraçado…. Durante todo o mandato do Bolsonaro nada podia bater no TETO DE GASTOS. Ele tinha que fazer uma ginastica, remanejando sifras para fazer acontecer e poder trabalhar. TUDO ERA PROIBIDO.
Agora vem o ladrãozinho barato. De cara ele pede 200 BILHÕES para gastar, quer furar o tal Teto de Gastos e todo mundo corre para agradar e satisfazer.
Já preparam 35 ministérios de gente incompetente para comer dinheiro público… e tudo pode, tudo é legal…
Uma vergonha mesmo esse País….
Se não for aprovado o “Rombo-Teto” por essa legislatura, provavelmente, os novos deputados eleitos e que tomarão posse em janeiro tornarão mais difícil a aprovação.
É para o inocente falso não será “mel na chupeta” tentar administrar o País e se locupletar simultaneamente. Os tempos são outros, bem diferente de vinte anos atrás, quando a economia mundial vivia sua época de ouro, com o fim da Guerra Fria, agora há as consequências da pantomina do corona vírus gerada pelos globalistas e a crise provacada pelo conflito entre Rússia e Ucrânia.
o Nobre deputado tem certeza que os idiotas ou talvez os “perdeu mané” irão acreditar nesta picaretagem institucional que ele acaba de falar!
Porque não esperar a nova legislatura, afinal, o crápula enganador foi “eleito” prometendo o que diz que vai cumprir… Ou não vai?