Por Redação O Sul | 22 de agosto de 2017
O relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou nesta terça-feira (22) a minuta do parecer dele sobre o tema. No documento, Hauly sugere a unificação de nove tributos com o objetivo de simplificar a cobrança de impostos no país e desburocratizar a economia.
Na última sexta (18), Hauly já havia apresentado a proposta ao presidente Michel Temer e a integrantes da equipe econômica, entre os quais os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento).
O texto apresentado nesta terça por Hauly, preliminar, apresenta as linhas gerais do que o relator propõe sobre a reforma tributária e estará disponível para consulta pública no site da Câmara pelas próximas duas semanas.
A partir daí, Hauly pretende aproveitar sugestões e críticas de setores da sociedade para elaborar o parecer final sobre o tema, que deverá ser apresentado à comissão da Câmara no mês que vem.
Proposta
O texto prevê a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços. O IBS, pela proposta, absorverá os seguintes tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Salário-educação, IOF e Pasep.
Esses tributos, atualmente, atingem cerca de 500 mil itens, em 96 setores da economia.
Pela proposta, outros sete setores, que hoje têm alta carga tributária, ficarão de fora do IBS e serão cobrados por meio do Imposto Seletivo, que incidirá sobre energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos, pneus e autopeças.
A arrecadação, pela proposta, será repartida entre municípios, Estados e União de forma igual. A reforma também aumentará, gradativamente, os impostos cobrados sobre a renda e o patrimônio.
Hauly ressalta que o pressuposto da reforma é manter a carga tributária global, que, de acordo com ele, foi de R$ 850 bilhões em 2015. Haveria um período de transição de 15 anos para a implantação das novas regras.
Resistências
O parlamentar disse, contudo, estar ciente de que precisará superar resistências de Estados e setores, mas se disse confiante de que conseguirá o apoio necessário dos partidos para passar a reforma.
“As empresas hoje estão em grande dificuldade e uma simplificação da cobrança de tributos dará mais competitividade e reaquecerá a economia com a geração de emprego. A reforma tributária irá simplificar, desburocratizar, diminuir a guerra fiscal e a sonegação e eliminar focos passíveis de corrupção”, disse Hauly.
O relatório deverá apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e outros 11 projetos de lei, que deverão ser aprovados na Câmara e depois no Senado para entrar em vigor.
Extinção
Seriam extintos IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação, CideCombustíveis, todos federais; ICMS estadual; ISS municipal.
Criação
1) Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS): Englobará ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Salário-educação, IOF e Pasep;
2) Imposto Seletivo: Reunirá os setores de energia elétrica, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas, veículos e pneus e autopeças.
Mantidos
Imposto de Renda, IPTU e IPVA municipais, além do ITR, o ITBI, e do ITCMD (Transmissão de Causa Mortis e Doação, o imposto sobre herança, estadual). Também serão mantidos o tributo da Previdência Social e os impostos de importação e de exportação. (AG)
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