Por Redação O Sul | 30 de março de 2020
As penas pecuniárias são uma medida alternativa à prisão aplicada em casos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo.
Foto: Marcos Santos/USP ImagensMais de R$ 7 milhões já foram liberados pelo Poder Judiciário Gaúcho às entidades de saúde para que possam prestar atendimento nos casos relacionados à pandemia Covid-19, o coronavírus.
As verbas oriundas das penas pecuniárias vêm representando um incremento significativo ao Rio Grande do Sul para aquisição de equipamentos, materiais e insumos médico-hospitalares que auxiliem o trabalho dos profissionais que estão na linha de frente combatendo o avanço da doença.
As penas pecuniárias são uma medida alternativa à prisão aplicada em casos envolvendo crimes de menor potencial ofensivo. O valor da pena é pago em dinheiro e fica depositado em contas das VECs (Varas de Execuções Criminais) administradas por magistrados. Até o momento, essas unidades já liberaram R$ 5,8 milhões.
Soma-se ao repasse das VECs, R$ 1,3 milhão, vinculados à Corregedoria-Geral da Justiça, por meio do GMF (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário) do RS. Desse montante, R$ 300 mil já foram destinados à Susepe e R$ 1 milhão está reservado para o Poder Executivo.
A liberação dessas verbas está acontecendo diariamente, com a chegada de novos pedidos de entidades de saúde públicas e privadas prestadores e serviço ao SUS (Sistema Único de Saúde) em todo o Estado.
Os valores já liberados e as entidades beneficiadas foram divulgados e podem ser consultados no site do TJRS (Tribunal de Justiça do RS).
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