Brasil Representações no Tribunal de Contas da União pedem apuração de testes de Covid prestes a perder validade
Por Redação O Sul | 23 de novembro de 2020
País pode perder milhões de testes.
Foto: Itamar Crispim/FiocruzO subprocurador-geral do MP (Ministério Público) Lucas Furtado e o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) pediram nesta segunda-feira (23) ao TCU (Tribunal de Contas da União) que apure os testes de Covid-19 que estão sem uso e prestes a perder a validade – entre dezembro deste ano e janeiro de 2021.
No pedido de apuração enviado pelo subprocurador Lucas Furtado ao TCU, foi argumentado que a gestão da saúde pública no País “caminha para situação verdadeiramente desesperadora”.
Ainda nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse em uma rede social que o governo federal enviou “todo o material” para testes de Covid-19 a Estados e municípios, transferindo a responsabilidade.
Em outra representação enviada ao TCU, o senador Fabiano Contarato alega que um dos problemas da pandemia é a falta de testes em massa.
No Twitter, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também se manifestou sobre o caso e afirmou que o governo deixa a população exposta. “Pedimos que o TCU investigue o ministério da Saúde por estocar 6,86 milhões de testes de Covid-19 prestes a vencer e não distribuídos na rede pública. O governo deveria ter combatido a doença com esses testes, mas deixou a população exposta”, escreveu o senador.
Entenda o caso
Uma reportagem do jornal Estado de S. Paulo publicada domingo (22) afirma que um total de 6,86 milhões de testes para o diagnóstico do coronavírus comprados pelo Ministério da Saúde deve perder a validade entre dezembro deste ano e janeiro de 2021. Esses exames, do tipo RT-PCR, estariam estocados num armazém do governo federal em Guarulhos sem, até então, ser distribuídos para a rede pública. O SUS (Sistema Único de Saúde) aplicou cinco milhões de testes deste tipo desde o início da pandemia, o que significa que, se o prazo expirar, o País pode descartar mais exames do que já realizou.
O Ministério da Saúde investiu R$ 764,5 milhões em testes e as unidades para vencer custaram R$ 290 milhões. O lote prestes a perder o prazo tem validade de oito meses.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) não teria dado detalhes sobre como a validade do produto pode ser renovada, mas informou que a entrega de testes vencidos é uma infração sanitária.
A responsabilidade pelo possível prejuízo é empurrada entre governo federal, Estados e municípios. O primeiro faz a compra, com distribuição mediante demanda dos governadores e prefeitos. Os segundos alegam que o governo entregou material incompleto e que falta capacidade para processar as amostras e liderança para lidar com o caso. Tudo isso num momento em que há aumento de casos no País.
O RT-PCR é considerado um dos mais eficazes métodos de diagnóstico da Covid-19. A forma de coleta é por meio de um cotonete aplicado na região nasal e faríngea, área da garganta atrás do nariz e da boca. Quem paga pelo exame na rede privada, encontra o exame por um custo que varia entre R$ 290 a R$ 400.
Os testes RT-PCR também teriam sido distribuídos pelo Ministério da Saúde sob critérios pouco objetivos. O Paraná foi o terceiro Estado que mais recebeu os produtos, enquanto a Bahia, em sexto lugar, tem população superior e mais casos e mortes pela Covid-19.
O País também teria enviado 130 mil exames ao Paraguai e ao Peru, número quase igual ao entregue ao Amazonas, no início da pandemia ficou marcado pelo alto número de vítimas. Mais oito Estados teriam recebido menos testes do ministério do que os países vizinhos.
A entrega de reagentes de extração do RNA também teria ocorrido de forma desequilibrada. Entre os três reagentes, 20% teriam sido enviados a Minas Gerais, enquanto o Amazonas teria recebido menos de 1% do total. O ministério diz que entrega todos os insumos conforme demanda e capacidade de armazenamento dos Estados.
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