Rio Grande do Sul Resolução do Tribunal Regional Federal em Porto Alegre determina suspensão dos prazos processuais

Por Redação O Sul | 19 de março de 2020

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Fachada da sede do TRF4, em Porto Alegre.

Foto: Divulgação

O presidente do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, assinou na tarde desta quinta-feira (19) a Resolução Nº 18/2020 que dispõe sobre o regime de plantão extraordinário e outras medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio e à transmissão do novo coronavírus (Covid-19) no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região. A Resolução determina a suspensão de prazos dos processos administrativos e judiciais no âmbito de toda a 4ª Região, entre outras restrições.

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