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Política Restam contra Lula três ações em tramitação na Justiça Federal

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Lula é réu em três ações penais, e pode ser alvo de outras quatro, após decisões do STF. (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)

Pouco mais de um ano e meio após deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, restam contra o ex-presidente Lula três ações criminais em tramitação na Justiça Federal. O petista ainda pode ser alvo de quatro processos, que foram anulados por decisão do Supremo Tribunal Federal e que sequer tiveram denúncia oferecida. Ao todo, ele foi alvo no Judiciário 15 vezes.

O número de alvos no petista diminuiu nesta segunda-feira (21), com a absolvição da acusação de que, junto com o ex-chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, teria prorrogado benefícios fiscais para montadoras automobilísticas em troca de R$ 6 milhões. A absolvição foi pedido do próprio Ministério Público Federal.

Esse processo teve como origem investigações da operação zelotes, que apurou suposto esquema de corrupção no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda. Uma das três ações contra Lula que subsiste também surgiu nesse mesmo contexto.

O MPF acusa Lula de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa por ter participado de supostas negociações irregulares para aquisição de caças em processo que começou no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e foi finalizado na gestão de Dilma Rousseff. A decisão coube à Aeronáutica.

O caso tramita na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, onde também está em andamento a ação em que Lula é acusado de agir para ampliar uma linha de crédito do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) em Angola. A acusação se baseia em acordo de delação premiada de executivos da construtora Odebrecht.

O terceiro caso envolvendo o ex-presidente tramita na 2ª Vara Federal de São Paulo, por suspeita de lavagem de dinheiro no Instituto Lula, decorrente de doação feita por ter intercedido, em 2011, junto ao presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, para que a construtora ARG fosse escolhida para construir uma estrada no país.

Em nenhum deles há sequer sentença. O caso dos caças suecos está paralisado porque a defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins, Maria de Lourdes Lopes, Guilherme Gonçalves e Eliakin Tatsuo dos Santos, suscitou a suspeição dos procuradores da Repúblicas envolvidos no caso. Com isso, o depoimento do petista foi suspenso.

Sobras de Curitiba

Lula ainda pode ser alvo de outras quatro ações na Justiça Federal do Distrito Federal. São os casos que tramitavam sob o comando do então juiz-federal Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Em abril de 2021, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a incompetência daquele juízo para julgar o petista, e mandou os casos para o DF.

Posteriormente, a 2ª Turma do STF declarou a suspeição de Moro, o que levou à anulação do recebimento das denúncias. Essa decisão está sendo avaliada pelo Plenário da corte, que já formou maioria para manter a suspeição e seus efeitos. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (23).

Com isso, caíram as duas únicas condenações suportadas por Lula, referentes aos processos do sítio de Atibaia e do tríplex do Guarujá, que teriam sido recebidos pelo ex-presidente como produto de corrupção. Os outros dois casos tratam de doações ao instituto e sobre a compra do terreno em São Bernardo do Campo (SP), que não chegaram a ser sentenciados.

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