Terça-feira, 19 de maio de 2026
Por Flavio Pereira | 19 de maio de 2026
Para Ronaldo Nogueira, o enfraquecimento do FGTS ameaça os setores historicamente responsáveis pela geração de emprego e renda e acesso à moradia no país
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos DeputadosEsta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O ex-ministro do Trabalho e deputado federal Ronaldo Nogueira (Republicanos) voltou a criticar o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para finalidades diferentes daquelas previstas em sua criação. Segundo ele, sucessivas mudanças nas regras do fundo vêm comprometendo sua função social e beneficiando principalmente o sistema financeiro.
Ele lembrou que, criado em 1966, o FGTS surgiu com dois objetivos centrais: proteger o trabalhador demitido sem justa causa e financiar programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana. O modelo substituiu a antiga regra da estabilidade decenal, que garantia estabilidade no emprego após dez anos na mesma empresa. O fundo funciona como uma espécie de poupança compulsória, na qual os empregadores depositam mensalmente um percentual do salário do trabalhador em contas vinculadas.
De acordo com Ronaldo Nogueira, ao longo dos anos, o FGTS passou a sofrer “desvios de finalidade” em duas frentes principais: mudanças institucionais promovidas por governos e fraudes criminosas estruturadas que atingem o patrimônio dos trabalhadores.
Um dos episódios citados pelo ex-ministro ocorreu durante a crise econômica mundial de 2008 e 2009, quando o governo federal destinou cerca de R$ 13 bilhões do patrimônio do FGTS ao BNDES. O objetivo era financiar projetos de grandes empresas privadas e estatais.
Para Ronaldo Nogueira, a medida afastou o fundo da sua finalidade original, concentrada na habitação popular e no saneamento básico. O parlamentar também criticou propostas recentes que discutem a possibilidade de liberar entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões do FGTS para quitação de dívidas bancárias. Segundo Ronaldo Nogueira, a medida favorece principalmente o setor financeiro e reduz recursos destinados à habitação e ao saneamento — áreas que, segundo ele, possuem forte capacidade de geração de empregos.
“Esse desvio de finalidade é inaceitável, pois desidrata o orçamento da habitação popular e do saneamento”, afirmou.
Outro ponto criticado pelo ex-ministro é a utilização do saque-aniversário do FGTS por instituições financeiras como garantia para empréstimos. Para ele, isso representa um “desvio comercial” da finalidade original do fundo. Segundo ele, entre 2020 e 2025, cerca de R$ 236 bilhões teriam sido retirados do fundo por meio dessa modalidade, comprometendo a capacidade de financiamento habitacional voltado à população de baixa renda.
Para o deputado, o enfraquecimento do FGTS ameaça justamente os setores historicamente responsáveis pela geração de emprego e renda e acesso à moradia no país.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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