Rio Grande do Sul “RS está reduzindo a carga tributária em plena pandemia e de forma responsável”, diz governador após aprovação de projeto na Assembleia
Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2020
Leite afirmou que RS é o único Estado que está reduzindo a carga tributária em plena pandemia.
Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio PiratiniO governo do Estado obteve nesta terça-feira (22) a aprovação da Assembleia Legislativa para o PL (projeto de lei) 246 que reúne um conjunto de medidas que mexem na carga tributária, incluindo a manutenção do ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) majorado de 30% sobre combustíveis, energia e comunicações até 2021 no Estado. Para o governador Eduardo Leite, o Estado “está reduzindo a carga tributária em plena pandemia e de forma responsável”.
O Piratini afirma que as reformas administrativa – que revisou direitos e vantagens de servidores públicos – e da previdência irão gerar uma economia de R$ 18 bilhões em 10 anos. O governo afirma ainda que essa revisão colaborou na retomada do pagamento em dia dos servidores, após 57 meses de parcelamento.
“Tivemos ao longo desses dois anos de governo uma agenda muito positiva para reestruturação da máquina pública, com privatizações sendo encaminhadas, com concessões de estradas, novo Código de Meio Ambiente que reduz a burocracia para investirem aqui e, com as reformas que fizemos para reduzir as despesas, o RS consegue dar passos importantes que nenhum outro Estado está fazendo. Assim como fizemos a mais profunda reforma, somos o único Estado que está reduzindo a carga tributária em plena pandemia. E estamos fazendo a redução de impostos de forma responsável no RS. Não é apenas reduzir, mas fazer isso de forma inteligente, coerente e sem sermos inconsequentes. Para termos recursos necessários para atender a população e prestar serviços públicos essenciais, especialmente de saúde nesse momento”, destacou o governador Eduardo Leite em coletiva de imprensa no final da tarde.
O PL 246 aprovado reduz a alíquota básica de ICMS de 18% para 17,5% em 2021 e, em 2022, virá para o patamar de 17%. Já a alíquota de ICMS sobre energia, combustíveis e telecomunicações permanece em 30% em 2021 e cairá, em 2022, para 25%.
Conforme o Executivo, a reforma encaminhada em agosto para a Assembleia tinha o objetivo de modernizar o sistema tributário gaúcho equilibrando a carga tributária. Adiada, foi elaborado outro projeto para que as alíquotas não caíssem automaticamente a partir de 1º de janeiro. Segundo o governo isso faria com que o Estado acabasse perdendo R$ 2,85 bilhões, e o PL aprovado, com emenda, vai promover uma queda nas receitas somente em 2021 de cerca de R$ 600 milhões brutos.
“É a demonstração de que o Estado está reduzindo impostos e fazendo isso de forma responsável. A prorrogação por dois anos (da alíquota básica) seria para que pudéssemos promover alternativa para dar ganhos de competitividade. Fizemos uma proposta, mas o ambiente político e econômico não a viabilizou, e nem por isso deixamos de tentar. O que foi aprovado está em perfeita sintonia com o que queremos: reduzir impostos sem deixar de prestar serviços essenciais à população”, afirmou Leite, ao lado do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e da Casa Civil, Otomar Vivian, do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes.
O governo relata que além dois ajustes no ICMS houve a redução da alíquota efetiva nas compras internas entre empresas para 12% e o fim da Difal (cobrança do diferencial de alíquotas) nas compras externas quando um produto de outro Estado tiver alíquota efetiva similar a do Rio Grande do Sul, consolidando um movimento de queda no peso dos tributos, melhorando o ambiente de competição para as empresas locais.
“O equilíbrio fiscal é aliado do desenvolvimento, não competem. E foi sempre com essa filosofia que elaboramos a proposta que foi aprovada. O projeto tem muito mais que alíquotas. Esse projeto aprovado pelos deputados garante a redução da carga tributária para todas as 260 mil empresas do Simples Nacional. A rejeição desse projeto impediria essa queda. Esse projeto reduz a carga para 260 mil empresas em relação a qualquer outra alternativa. Para as outras empresas, também tem o benefício nas compras internas no fluxo de caixa”, destacou o secretário da Fazenda.
Marco Aurelio disse, ainda, que o PL 246 inclui diversas iniciativas importantes que simplificam e tem potencial de reduzir os litígios, entre elas o Código de Boas Práticas Tributárias, que estabelece o relacionamento entre contribuintes e o governo; o programa Nos Conformes RS, que traz a experiência de outros Estados brasileiros no intuito de estimular o cumprimento dos contribuintes de todas as obrigações e transforma o paradigma do Fisco de punição para parceria.
O projeto também deve combater a sonegação, como o Receita Certa, que garantirá a devolução de parte do ICMS arrecadado no varejo aos cidadãos inscritos na NFG (Nota Fiscal Gaúcha), com aumento de 50% nas premiações para as entidades parceiras do programa. É também esperado que o ambiente de negócios se torne mais acolhedor aos investidores e empresários.
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