Por Redação O Sul | 18 de agosto de 2024
A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia pelo Senado é um sinal eloquente da falta de sintonia entre o Parlamento e os eleitores. Num segundo turno com votação folgada (54 votos favoráveis ante 16 contrários), os senadores emendaram a Constituição para promover mais uma anistia aos partidos políticos.
Legislando em causa própria, perdoaram irregularidades cometidas em eleições, autorizaram as legendas a usar o Fundo Partidário para pagar multas, criaram um sistema de refinanciamento camarada para dívidas e concederam imunidade tributária aos partidos, a seus institutos e fundações. Por fim, contrariando o anseio do eleitorado, reduziram o financiamento a candidaturas de negros.
A mensagem que fica para a sociedade não poderia ser pior. Caso o cidadão não obedeça à lei, tem de arcar com as consequências. Se os congressistas e seus partidos não cumprem o que eles mesmos determinaram, ora, simplesmente mudam a lei.
É lamentável que as votações nas duas casas tenham seguido um mesmo padrão. A PEC uniu quase todos os partidos, do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo, tentou negar o inegável. “É importante esclarecer que não se trata de anistia partidária”, disse. O senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da oposição, afirmou ver a PEC como “inteligente”. Apenas o Novo orientou voto contrário à proposta no Senado. Na Câmara, o bloco PSOL-Rede também se opôs.
Rapidez no trâmite
Outro ponto em comum entre Câmara e Senado foi a celeridade na tramitação. A estratégia foi adotada para tentar evitar maior desgaste perante a opinião pública. Com congressistas apressados para regularizar a situação na Justiça a tempo de participar das eleições municipais, o projeto foi votado na véspera do início da campanha. Como o texto sofreu apenas alterações cosméticas no Senado, seguirá diretamente para promulgação.
Parece inacreditável que o Congresso tenha agido para coibir o aumento da representatividade no Parlamento justamente num momento em que a sociedade exige o contrário. Em 2020, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que partidos políticos passariam a destinar a candidatos negros uma fatia proporcional do dinheiro dos fundos Partidário e de Campanha.
A decisão foi uma opção sensata. Para assombro geral, os partidos políticos ignoraram a regra em 2022. Os negros somaram 50% das candidaturas, mas ficaram com apenas 30% das verbas. Com a aprovação da PEC da Anistia, deputados e senadores deram mais tempo às legendas para sanar o passivo do último pleito e, não satisfeitos, diminuíram para 30% a parcela destinada a candidaturas negras.
A legislatura prestes a entrar para a História com a aprovação de uma reforma tributária esperada há três décadas é a mesma responsável por uma emenda constitucional injusta. O episódio marca um retrocesso para o sistema partidário e para a democracia brasileira. Como resposta, a sociedade precisa recobrar a vigilância sobre seus representantes. A vontade popular não pode ser ignorada, muito menos em benefício particular dos eleitos para representá-la. As informações são do jornal O Globo.
