Por Redação O Sul | 19 de abril de 2016
A França acaba de aprovar uma lei que muda a regulação da prostituição no país. A partir de agora é considerado crime pagar por sexo, e quem for pego fazendo isso pode ser multado em até 3.750 euros (15,7 mil reais).
Pela nova legislação, não é mais a prostituta quem será penalizada pela atividade, e sim o cliente. Além de pagar a multa – que começa em 1,5 mil euros (6,3 mil reais), os condenados terão de frequentar aulas para aprender sobre as condições em que as prostitutas vivem.
A lei ficou dois anos em tramitação no Congresso francês justamente por ser polêmica. Defensores argumentam que penalizar quem paga pelo sexo é uma forma de “proteger” as prostitutas. “Estamos dando a quem se prostitui uma nova ferramenta para se defender. (…) Se o cliente for violento, então elas têm a lei ao lado delas”, explicou Anne-Cecile Mailfert, presidente da Fundação das Mulheres na França, que apoia organizações de direitos femininos.
No entanto, muitas profissionais da área viram a nova lei como um “retrocesso”. Segundo elas, que fizeram até um protesto em frente ao Parlamento em Paris, as novas regras levam os clientes a fazer novas exigências às prostitutas para evitar serem presos – e isso pode acabar beneficiando justamente os que praticam atos violentos.
“Criminalizar o cliente (…) o desencoraja a tomar o nosso lado. Precisamos criar uma situação na qual seja fácil denunciar qualquer abuso, violência ou coerção”, disse Catherine Stephens, ativista da União da Profissionais do Sexo no Reino Unido.
A Anistia Internacional também afirma que leis contra quem paga por sexo “significam que prostitutas precisam assumir mais riscos para proteger os clientes de serem detidos pela polícia”. A entidade diz que, com esse tipo de lei, profissionais do sexo acabam sendo chamadas para ir à casa dos clientes em vez de encontrá-los em locais seguros.
A lei é polêmica, mas outros países já adotaram legislações semelhantes. Caso da Suécia, que foi o primeiro deles, em 1999. A Noruega (2008), a Islândia (2009) e a Irlanda do Norte (2014) seguiram o caminho. No início deste ano, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução pedindo que esse tipo de lei fosse adotado em todo o continente.
Proteção ao tráfico humano.
A principal justificativa que os parlamentares franceses estão usando para a aprovação da nova lei é a proteção que ela oferece sobretudo às vítimas de tráfico ilegal de mulheres. A legislação agora irá facilitar o acesso à documentação de residência temporária para as prostitutas estrangeiras se elas concordarem em procurar outros empregos fora da prostituição. “O aspecto mais importante dessa lei é acompanhar as prostitutas e dar a elas documentos de identidade, porque sabemos que 85% das profissionais do sexo aqui são vítimas de tráfico”, disse a parlamentar Maud Olivier.
A lei elimina automaticamente a legislação anterior, de 2003, que criminalizava as prostitutas por “vender sexo”. A prostituição não é um crime na França, mas os bordéis, o tráfico humano e a prostituição infantil são.
Direitos.
Reivindicações de prostitutas ao redor do mundo, em geral, incluem regulamentação que, ao mesmo tempo, proteja o exercício da profissão e também as ofereça acesso a direitos sociais.
A realidade que mais se aproxima disso atualmente é a Alemanha, chamada de “paraíso das prostitutas”. A profissão é regulamentada desde 2001 no país e, por lei, dá direito a seguro saúde, aposentadoria e outros benefícios. No entanto, a escravidão sexual ainda é um problema sério.
No Brasil, a prostituição não é crime, mas promover essa atividade de maneira organizada (bordéis, por exemplo) é considerado ilegal. A atividade também não é regulamentada e quem exerce a profissão não tem garantia de direitos trabalhistas. Essa é a principal luta das prostitutas do País. (AG)
Os comentários estão desativados.