Por Redação O Sul | 14 de junho de 2017
A estratégia da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de pedir para tirar do ministro Edson Fachin a relatoria do inquérito que responde no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta ligação espúria com a JBS/Friboi foi um “tiro no pé”. Antes, o caso era considerado do âmbito da Operação Lava-Jato e, por isso, analisado pela Segunda Turma da Corte, que tem tendência maior de libertar presos.
Agora, o inquérito está na Primeira Turma, que tem outra inclinação. A mudança de endereço do processo causou o primeiro revés ao parlamentar, quando manteve presa a irmã dele, Andréa Neves. Na semana que vem, o próprio Aécio estará na mira, quando o colegiado analisará o recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) insistindo na prisão do tucano.
Quando o inquérito chegou ao STF, Aécio e Andrea eram investigados junto com o presidente Michel Temer. A defesa do parlamentar queria separar as condutas – e conseguiu. Com isso, o caso saiu das mãos de Fachin, que é da Segunda Turma. Um sorteio definiu Marco Aurélio Mello, da Primeira Turma, o novo relator. Cada um dos colegiados é integrado por cinco ministros. A presidente, Cármen Lúcia, não participa desses julgamentos.
Ao discutir prisões, a Segunda Turma costuma ter interpretação “garantista”, na linguagem jurídica. Recentemente, com os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, o colegiado mandou libertar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no mensalão e na Lava-Jato. Dias antes, a Primeira Turma tinha determinado a prisão do goleiro Bruno Fernandes, condenado pelo assassinato de Eliza Samúdio, com quem tem um filho. Marco Aurélio havia libertado o réu, mas a Primeira Turma revogou o benefício.
Embora tenha posição conhecida contra a prisão de investigados antes da condenação, Marco Aurélio decidiu levar o recurso de Andrea para a análise dos colegas – que, na maioria, têm uma visão rígida do processo penal, especialmente em relação a crimes do colarinho branco. Eles mantiveram a prisão da irmã do senador por considerar graves as condutas atribuídas a ela.
Marco Aurélio também vai levar ao plenário da Primeira Turma o pedido de prisão de contra Aécio. O caso é diferente, já que, segundo as investigações, Andrea era responsável por negociar diretamente repasse de dinheiro com a JBS para beneficiar o irmão. Quando era relator, Fachin decidiu prender Andrea, mas deixou Aécio livre – embora tendo afastado o senador do mandato. Agora, caberá à Primeira Turma decidir se toma ou não uma decisão mais dura que a de Fachin.
“Provas abundantes”
No julgamento do recurso de Andrea, dois dos três ministros que votaram pela manutenção da prisão consideraram graves os fatos investigados até agora. Luís Roberto Barroso disse que há “provas abundantes e contundentes” e que os diálogos gravados revelam a habitualidade criminosa com a qual Andrea operava em nome do irmão. Rosa disse que há indícios mínimos de materialidade.
Fux não se adiantou sobre o caso concreto. Disse apenas que considerava mais prudente manter Andrea presa enquanto as investigações estão em curso.
O fato de manter Andrea presa, no entanto, não significa que a decisão será estendida ao irmão dela. Mesmo porque, se a Primeira Turma determinar a prisão de Aécio, a decisão precisa ser referendada pelo Senado.
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