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Política Saiba quais são as prioridades do Congresso Nacional na volta do recesso parlamentar

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Parlamentares retomam as atividades nesta terça-feira

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Há a expectativa de uma definição sobre o cronograma de análise e a relatoria da proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6x1. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Os deputados e senadores brasileiros retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos e a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). 

Também deve ser destaque neste semestre a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, que define as prioridades do orçamento do próximo ano e que já deveria ter sido enviada para sanção presidencial em julho, segundo define a Constituição.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, de origem do Executivo, também deve ocupar os parlamentares. Aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a PEC aguarda instalação da Comissão Especial.

Outras prioridades são o projeto para regulação da IA (inteligência artificial), em tramitação na Câmara, e a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das fraudes do INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Também devem ser destaque o projeto do novo código eleitoral, em tramitação no Senado, e a MP (medida provisória) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição e comercialização da energia no País e prevê isenção das conta para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora por mês, o que pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo.

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Marcos Alves
4 de agosto de 2025 10:49

A prioridade mesmo vai ser ROUBAR com as duas mãos eis q ano q vem teremos eleições.

Chikito Tomasi
4 de agosto de 2025 13:25

Se a energia é gratuita para um grupo, os custos operacionais e de geração continuam existindo. As formas mais comuns de cobrir esse subsídio são: Aumento de tarifas para outros consumidores (residenciais, comerciais ou industriais); Maior carga tributária (impostos que financiam programas sociais, como a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE);essa redistribuição pode ser injusta ou mal planejada, especialmente se impacta fortemente quem já paga caro por energia ou impostos. Outros acreditam que garantir o básico para os mais vulneráveis é um custo social necessário.

Artur Artur
4 de agosto de 2025 14:28

Vamos continuar nas mãos de 2 bandidos(Presidente do Senado e dos Deputados)…colocados lá, cooptados , pela grande quadrilha …

Centenas de Deputados …Dezenas de Senadores , e não podem, ou não querem fazer nada….ficam todos presos nas mãos do $$$$$$$$$TF…

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