Por Redação O Sul | 13 de julho de 2023
Além de determinar a perda dos bens, a lei prevê a interdição dos locais com cassação de alvarás de localização e funcionamento e aplicação de multas
Foto: ReproduçãoO prefeito Sebastião Melo sancionou na manhã desta quinta-feira (13), em ato no Paço Municipal, em Porto Alegre, a Lei 13.550 de autoria dos vereadores Comandante Nádia e José Freitas, que endurece as penalidades para receptadores de material furtado. O vice-prefeito Ricardo Gomes acompanhou o evento.
A partir de agora, ferros-velhos ou depósitos onde forem identificados hidrômetros, fios e cabos telefônicos, tampas de bueiro e outros materiais provenientes da prestação de serviços de internet e televisão, vão ser apreendidos pelos fiscais da prefeitura. Se cinco dias depois da apreensão o responsável não apresentar provas de que é dono da mercadoria, o estoque poderá ser apreendido e destinado para reciclagem ou destruição.
Além de determinar a perda dos bens, a lei prevê a interdição dos locais com cassação de alvarás de localização e funcionamento e aplicação de multas. Os estabelecimentos que reabrirem sem autorização podem ser proibidos de funcionar por pelo menos dois anos.
“Com a lei, vamos apertar o cerco. Temos que quebrar essa cadeia criminosa e estamos dando um passo adiante no processo em parceria com órgãos de segurança e apoio dos vereadores que ajudam na construção destas leis”, disse o prefeito Sebastião Melo.
A lei sancionada é uma modernização da lei que regulamentou a atividade de ferros-velhos na Capital, sancionada em junho do ano passado. O decreto previa apenas cassação, interdição e multa.
“Nós avançamos muito nos últimos meses, com ótimos resultados nos indicadores de furto e roubo de fios. Só nos semáforos, a redução foi de 87% na comparação entre março e junho. A nova lei será peça fundamental no combate à receptação desses e outros materiais”, ressalta o secretário municipal de Segurança, Alexandre Aragon.
Operação Ferros-Velhos
Para intensificar o combate aos crimes de furto e receptação, foi criada a ofensiva há mais de um ano. No balanço parcial de 2023, já foram efetuadas 18 prisões, captura de dois foragidos, 23 ferros-velhos interditados e 38 ferros-velhos autuados.
Entre os itens recuperados estão 560 quilos e 61,5 metros de fios, 14 luminárias da IPSul, uma placa de trânsito e uma lixeira. A ação mobiliza órgãos municipais e estaduais, com coordenação da Secretaria Municipal de Segurança.
Denúncias
A orientação é que o cidadão auxilie as forças de segurança e fiscalização, informando ações suspeitas por meio dos telefones 153 e 156, ou pelo aplicativo 156+POA. Os serviços são gratuitos e funcionam 24 horas por dia.
