Por Redação O Sul | 17 de fevereiro de 2020
Leite sancionou, no Palácio Piratini, cinco dos oito projetos que fazem parte da Reforma RS.
Foto: Itamar Aguiar/Palácio PiratiniA partir desta segunda-feira (17), os servidores públicos estaduais passam a contar com novas regras previdenciárias e mudanças nas carreiras. O governador Eduardo Leite sancionou, em cerimônia no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, cinco dos oito projetos que fazem parte da Reforma RS, a mais abrangente reforma estrutural do funcionalismo gaúcho. Uma sexta medida também foi sancionada, visando tornar mais atrativo à iniciativa privada o sistema de incentivo para programas públicos da Cultura, do Esporte e da Assistência Social.
As agora leis da Reforma RS promovem a criação de um novo plano de carreira para os professores da rede estadual; a atualização das regras previdenciárias de servidores civis e militares, que foram equiparadas à legislação federal; a modificação dos estatutos do funcionalismo; e a mudança nos formatos de remuneração, para possibilitar reajustes justos, retirando gratificações que pesam sobre a máquina pública.
“Ouvimos a maioria silenciosa, que quer pagar menos impostos e ter maior retorno em serviços, e trabalhamos muito para que pudéssemos chegar a esta data das promulgações dessa Reforma”, iniciou dizendo o governador, aproveitando para agradecer aos deputados responsáveis pelas aprovações das medidas, e também à equipe de governo, responsável por desenhar e articular as mudanças.
Leite afirmou que o Rio Grande do Sul tem a pior situação previdenciária proporcional à população no País, com déficit de R$ 12 bilhões. “Quem está pagando esta conta, com altos impostos e precarização dos serviços públicos, é toda a população gaúcha. Com a aprovação da Reforma, que não é a que sonhamos ou almejamos, mas a possível neste momento, não vamos mudar a situação do Estado do dia para a noite. Mas passamos a ter uma perspectiva de futuro”, pontuou o governador.
No âmbito da Reforma RS, durante a convocação extraordinária, os deputados aprovaram seis medidas. A PEC 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores, foi promulgada dia 2 de fevereiro. Outro projeto (PLC 5/2020), que propunha alterações na previdência dos militares estaduais, foi retirado da pauta, mas segue tramitando na Casa. O governo aguarda por uma posição do STF (Supremo Tribunal Federal) para dar seguimento ao tema.
Ainda em 2019, os deputados aprovaram o projeto (PLC 503/2019), que adequa as regras de previdência dos servidores civis gaúchos à legislação federal e foi sancionado em 22 de dezembro, tornando-se a Lei complementar nº 15.429.
A economia prevista com o conjunto de medidas da Reforma RS, para os próximos dez anos, é de R$ 18,7 bilhões – R$ 13,9 bilhões em previdência e R$ 4,8 bilhões no restante.
“O que nós estávamos fazendo era pegando o dinheiro do presente para pagar o passado, porque é isso que acontece quando se paga mais aposentados e pensionistas do que servidores em atividade. Agora, escolhemos que, com o dinheiro do presente, vamos investir no futuro do nosso RS”, concluiu Leite.
Incentivos à cultura, ao esporte e à assistência social
Além da Reforma RS, os deputados aprovaram outros dois projetos, um deles sancionado nesta segunda-feira pelo governador. Trata-se do PL 1/2020, agora Lei nº 15.449, que altera o Pró-Cultura, o Pró-Esporte e o Pró-Social.
A intenção do projeto é, entre outras mudanças, diminuir o valor exigido como aporte de recursos próprios das empresas que financiam projetos via leis de incentivo com compensação do ICMS a ser recolhido, tornando mais atrativo.
Com a nova lei, a contrapartida, até então fixada em 25% do valor financiado, passa para 10% ou 5%, dependendo do projeto.
“Vai gerar um duplo benefício para a sociedade. Mais dinheiro público ingressando por meio de investimentos privados em áreas tão importantes e, por outro lado, vai levar um novo despertar da sociedade sobre o quanto é bom que cada cidadão possa apoiar projetos que mexem com a vida de milhares de pessoas”, destacou o governador.
Voltar Todas de Rio Grande do Sul
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Francisco Carlos Rocha Quer dizer que estes funcionários NUNCA contribuiram para nada? Engraçado, pois de mim SEMPRE houve desconto. Onde foi não sei, mas SEMPRE houve desconto. E os maiores salários são dos CCs e dos companheiros beneficiados politicamente. Os CCs não se aposentam?
90% das aposentadorias dos últimos 10 anos são de funcionários públicos que nunca contribuiram para a previdencia, por isto o INSS e IPE estão quebrados.
Safado, mentiroso, me diz o que fizeram com dinheiro arrecadado nós primeiros 30 anos, da previdência, por que ninguém começou a trabalhar em um dia e se aposentou no outro, foram 30 anos de contribuição e posterior todos contribui por 30 anos. Leite mentiroso ainda vou dizer te dizer isso pessoalmente.
Parabéns DEPUTADOS. Os responsáveis pelo desequilíbrio das contas do estado já foram punidos. Agora tudo vai melhorar. OU AINDA NÃO?
“Economia” no lombo do povão.
Já no “bolsa empresarios” nem pensar em mexer, né falastrão.
Francisco, pelo teu comentário, tem irregularidade no IPÊ pois a legislação prevê tempo contribuição para poder se aposentar, então como o camarada se aposenta sem contribuir???? Crime a vista