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Acontece Sanções da LGPD começam em agosto

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No próximo mês, passarão a ser emitidas multas e sanções para quem descumprir a legislação. (Foto: Divulgação/ Pixabay)

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), realizou uma pequisa para descobrir se os brasileiros conhecem a legislação que pode protegê-los de golpes envolvendo os seu dados pessoais. Segundo dados do estudo, apenas 37% dos entrevistados afirmam conhecer “muito bem” ou “mais ou menos” a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Já o número de pessoas que afirma ter ouvido falar, mas desconhece o conteúdo da norma, ou sequer conhece a Lei, chega a 60%. Investir em segurança e proteção de dados é fundamental para empresas que lidam com informações pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores.

Em agosto, a LGPD , entrará em vigor, e a partir daí, passarão a ser emitidas multas e sanções para quem descumprir a legislação. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será o órgão responsável pela aplicação das multas. As penalidades podem ser de até 2% do faturamento da empresa e possuem um teto de R$ 50 milhões por infração.

Na foto, o advogado e professor universitário, João Paulo Forster. (Foto: Divulgação)

“A população costuma considerar que o endurecimento das Leis está diretamente ligado à eficácia das normas. A LGPD é uma legislação recente no país, na qual as punições ainda não estão sendo aplicadas. Mas, a partir de agosto, isso muda e, com o início das sanções, é possível que mais pessoas passem a conhecer os seus direitos e deveres relacionados à proteção de dados, trazendo uma mudança comportamental para ambas as partes”, explicou o advogado e professor universitário, João Paulo Forster.

Além da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgãos como o Procon e o Ministério Público também têm legitimidade para investigar e aplicar notificações e multas.

Ainda de acordo com João Paulo Forster, o conhecimento da lei e de suas consequências é fundamental. “Cada vez mais haverá cobrança das empresas não apenas pelos órgãos públicos, mas também pelos indivíduos. E, além das sanções, a própria responsabilidade dessas empresas seguirá sendo questionada judicialmente, com um olhar muito atento se estão se esforçando para seguir a lei ou se simplesmente a ignoraram”, finalizou Forster.

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