Por Redação O Sul | 9 de junho de 2023
O ex-deputado federal Deltan Dallagnol (PR), cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu um convite para trabalhar para o próprio partido, o Podemos. Sem mandato, que lhe rendia pouco mais de R$ 41 mil mensais, agora o ex-procurador da Lava-Jato poderá ser remunerado pela sigla.
Em nota, o Podemos confirmou a oferta. “O Podemos convidou Deltan Dallagnol para a construção de um projeto de formação de lideranças políticas e ainda aguarda o aceite. Não há mais detalhes, porque o projeto precisa ser estruturado para que, então, seja colocado em prática”.
Na última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de Deltan Dallagnol, que havia sido decidida pelo TSE. A cassação teve origem em ação movida pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB e PV). A ação argumenta que Dallagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes sindicâncias para apurar reclamações sobre sua conduta na Operação Lava-Jato. Essas apurações poderiam levar a um ou mais processos administrativos disciplinares (PADs), que o tornariam inelegível, se fosse condenado.
Vaga
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para destinar o mandato do deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) ao seu suplente, o economista Luiz Carlos Hauly. O ministro Dias Toffoli, relator do caso, abriu os votos e foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, André Mendonça, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso. Outros três foram contrários: Edson Fachin, Luiz Fux e Rosa Weber.
O destino da vaga do ex-procurador da Operação Lava-Jato foi decidido em uma sessão extraordinária no plenário virtual do STF.
A posição da maioria contraria o que havia decidido o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que após uma recontagem dos votos anunciou o pastor Itamar Paim (PL) como substituto.
Dallagnol foi o deputado mais votado no Paraná. Ao cassar o mandato do ex-procurador, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou expressamente que os votos deveriam ser contados a favor do Podemos.
O TRE concluiu, no entanto, que nenhum outro candidato do partido ultrapassou a chamada cláusula de desempenho – mínimo de 10% do quociente eleitoral no respectivo Estado.
Para Toffoli, a regra não se aplica para definir os suplentes. “Não se faz mister a exigência de votação nominal”, afirmou.
Na mesma linha, Moraes ressaltou o protagonismo dos partidos políticos no sistema de votação proporcional.
“A vaga conquistada pela agremiação deve ser preenchida por suplente mais votado sob a mesma legenda, independente de votação nominal mínima, no caso, Luiz Carlos Jorge Hauly”, escreveu.
Ao abrir a divergência, Fachin argumentou que a validade dos votos do partido não equivale a uma ‘garantia de cadeira’ e que o candidato precisa ultrapassar a votação nominal mínima.
“Na prática, a validade dos votos de candidato cujo registro foi indeferido deve ser tratada como se voto de legenda fosse: auxilia o partido a obter o quociente partidário, mas não dispensa os candidatos da obtenção de votação nominal correspondente à 10% do quociente eleitoral”, diz um trecho do seu voto, acompanhado por Luiz Fux.
A ministra Rosa Weber também divergiu, mas argumentou que não caberia ao STF, e sim ao TSE, resolver a controvérsia.
“O que se observa, na realidade, é a tentativa de submissão, direta e per saltum, à apreciação deste Supremo Tribunal Federal, de matéria de índole meramente infraconstitucional”, escreveu.
Quem é Luiz Carlos Hauly?
Luiz Carlos Hauly foi deputado federal por sete mandatos, entre 1991 e 2019. É economista e foi um dos principais apoiadores da reforma tributária. Ele também foi secretário da Fazenda do Paraná, além de vereador e prefeito de Cambé, a cerca de 400 quilômetros de Curitiba. As informações são dos jornais O Globo e O Estado de S. Paulo e da Agência Câmara de Notícias.
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