Brasil Sem o foro privilegiado, Michel Temer deve enfrentar a Justiça após deixar a Presidência da República
Por Redação O Sul | 25 de dezembro de 2018
Sem o foro privilegiado de presidente da República, Michel Temer deve ver as denúncias contra ele serem encaminhadas à primeira instância da Justiça a partir do momento em que passar a faixa para o seu sucessor, Jair Bolsonaro, no dia 1º de janeiro. Segundo especialistas, serão tempos incertos para o emedebista, que assumiu o cargo em maio de 2016.
Nesta semana, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o colocou no “epicentro de um sistema criminoso” no caso do inquérito dos portos, como ela afirmou na divulgação da terceira denúncia contra Temer, prestes a ser apenas um advogado de 78 anos.
No STF (Supremo Tribunal Federal) já existem duas outras denúncias contra o presidente da República, envolvendo acusações de corrupção, obstrução de Justiça e participação em organização criminosa, casos situados no âmbito da Operação Lava-Jato. Levadas à Câmara dos Deputados, ambas foram suspensas.
Em uma recente matéria do jornal “Folha de S.Paulo” detalhou que Temer enfrentará cinco novos inquéritos na primeira instância da Justiça. Ele não será preso ao descer a rampa do Palácio do Planalto, mas, com a perda do foro privilegiado, passará a ser um “cidadão comum” e seus processos migrarão do STF para a primeira instância da Justiça. E esta é rápida, ao contrário do STF.
A primeira instância já condenou um antecessor de Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi confirmada em segunda instância. Será que Temer corre o risco de ter o mesmo destino do líder petista?
“Não dá para ter certeza sobre o que vai acontecer porque primeiramente a denúncia tem de ser aceita ou não”, afirma Thomaz Pereira, professor de direito da FGV (Fundação Getúlio Vargas) no Rio de Janeiro. “Mas, se ela for aceita, considerando o que temos visto acontecer em processos de corrupção no Brasil, há uma probabilidade alta de que ele seja preso.”
De acordo com Pereira, o caso de Temer pode ser comparado ao de seu correligionário Eduardo Cunha, o ex-presidente da Câmara dos Deputados e que, após ter o seu mandato cassado (e subsequente perda do foro privilegiado) foi rapidamente condenado em primeira instância.
Desde então, o antes poderoso Cunha, que autorizou a abertura do processo de impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, encontra-se preso em Curitiba (PR). “Certamente é uma perspectiva com a qual o presidente Temer trabalha, e é algo que se espera”, aponta Pereira.
Também seria possível que, no caso de sua prisão, Temer tentasse buscar um acordo de leniência. “Essa possibilidade certamente existe”, afirma Pereira. “Mas também vimos alguns casos em que políticos gostariam de ter feito isso, como foi o caso do ex-ministro Antonio Palocci. Mas o MP (Ministério Público) recusou, dizendo que não tinha nada de novo. Assim não se sabe se os procuradores federais teriam interesse, à essa altura, em uma colaboração do ex-presidente.”
Cargo no novo governo
Conforme o cientista político Oliver Stuenkel, da FGV, Temer poderia ganhar tempo por meio de um cargo no governo Bolsonaro. “Pode ser que ele se torne embaixador na Itália”, diz Stuenkel. Esse boato foi alimentado pela disposição de Temer em extraditar o italiano Cesare Battisti, condenado por terrorismo em seu país de origem.
A imprensa noticiou que já em novembro interlocutores do Planalto e do Itamaraty teriam discutido a possibilidade de nomear Temer embaixador para, assim, protegê-lo da Justiça. Bolsonaro comentou o boato de forma vaga. “Quem não estiver devendo à Justiça poderá vir conversar”, afirmou o futuro presidente.
Porém, Bolsonaro havia prometido combater a corrupção e a impunidade. “Muitos dos eleitores de Bolsonaro querem que Temer, assim como muitos outros políticos, seja processado. Porque ele é visto como parte do antigo sistema, e espera-se que Bolsonaro se diferencie dos velhos políticos”, observa Stuenkel.
Resta ainda o próprio STF, que agendou para 10 de abril a sua decisão sobre prisão após condenação em segunda instância, o que poderá afetar também Temer. O resultado deve ser apertado.
Um meio-termo pode surgir caso o STF permita a detenção após a terceira instância – ou seja, após a revisão pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) – e, assim, antes do esgotamento final de todas as instâncias, pois um novo recurso ainda é possível no próprio Supremo. Para Lula, a sentença, entretanto poderia chegar tarde demais.
“Pode ser que, até eles decidirem isso, o recurso de Lula no STJ já tenha sido julgado. Caso isso aconteça, pode ser que mesmo eles mudando o entendimento para autorizar a prisão só a partir da terceira instância, isso não beneficiaria mais o Lula”, afirma Pereira. Stuenkel vê a libertação de Lula como algo bem distante: “Ao menos nos primeiros dois ou três anos, Bolsonaro impedirá o perdão ou a correção desses processos”.
