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Política Senado aprova projeto de socorro a Estados e municípios de R$ 120 bilhões

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Agora, proposta retorna à Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai à sanção

Foto: Divulgação
Agora, proposta retorna à Câmara dos Deputados e, se aprovada, vai à sanção. (Foto: Divulgação)

O Senado Federal aprovou neste sábado (02), em sessão remota, o projeto de lei que estabelece uma ajuda financeira emergencial a Estados e municípios durante a pandemia do novo coronavírus. O pacote de medidas terá um custo estimado de cerca de R$ 120 bilhões para a União.

O texto foi aprovado, após cerca de seis horas de sessão, por 79 votos a 1. Dos 81 senadores, apenas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) votou contra. O senador Weverton (PDT-MA) presidiu a sessão e, por isso, não votou.

O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas, como sofreu modificações, precisará ser reanalisado pelos deputados. O objetivo da proposta é reduzir os efeitos da queda de arrecadação de impostos de Estados e municípios em razão das medidas de combate ao avanço da doença, como o fechamento de comércios e empresas.

O texto condiciona a liberação de recursos aos governos locais ao congelamento do salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. A única exceção será para os servidores civis e militares dos Estados, do Distrito Federal e municipais das áreas de saúde e de segurança pública, além dos integrantes das Forças Armadas, diretamente envolvidos no combate à pandemia

A liberação do reajuste salarial a esses profissionais atendeu ao apelo de diversos partidos e foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que também é o relator da matéria.

Segundo Alcolumbre, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, concluída a votação no Senado, o projeto será colocado em votação pelos deputados nesta segunda-feira (04), sem novas alterações. Caso os deputados aprovem o texto, sem mais modificações, o projeto segue para a sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

O programa estabelece R$ 60 bilhões de repasses da União a Estados e municípios para financiar ações de enfrentamento ao coronavírus; R$ 49 bilhões de economia com a suspensão do pagamento de dívidas com a União e bancos, como BNDES e Caixa; R$ 10,6 bilhões de economia potencial com a renegociação de contratos com organismos internacionais; medidas adicionais de simplificação da gestão orçamentária e contratual para enfrentamento à pandemia.

Critérios de divisão do dinheiro

O projeto estabelece que, dos R$ 60 bilhões previstos para Estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social: R$ 7 bilhões serão repassado aos Estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera taxa de incidência da Covid-2019 (40% de peso) e população (60% de peso); R$ 3 bilhões aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.

A proposta inicialmente determinava que os outros R$ 50 bilhões seriam entregues metade para Estados e ao Distrito Federal, metade para os municípios. No entanto, durante a votação, os senadores decidiram mudar o percentual de distribuição, deixando 60% com os Estados (R$ 30 bilhões) e 40% com os municípios (R$ 20 bilhões).

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