Política Senado aprova projeto que cria cadastro nacional de condenados por estupro
Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2020
Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de estupros: média de 180 casos por dia
Foto: DivulgaçãoO Senado aprovou nesta quarta-feira (09) projeto que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. O texto segue para sanção presidencial. A proposta define que haverá cooperação entre o governo federal e os estados para validação, atualização dos dados e acesso ao banco de informações.
Pelo texto aprovado, deverão constar do cadastro os seguintes dados: características físicas do condenado por estupro; impressões digitais; fotos; endereço; trabalho que exerce se cumprir a pena em liberdade. A proposta define ainda que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública financiarão o desenvolvimento e a implementação do cadastro nacional.
O texto é de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA). Para o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), o cadastro pode permitir a redução do crime e a punição mais rápida de “estupradores contumazes”.
Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de estupros: média de 180 casos por dia. Foram 66.041 vítimas, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Crianças de 10 a 13 anos são as principais vítimas.
O crime de estupro
O crime de estupro está previsto no Código Penal brasileiro e é caracterizado pela imposição da prática sexual por meio de ameaça ou violência. A pena é de reclusão de seis a 10 anos.
Esse tipo de prisão admite o regime fechado desde o início do cumprimento da punição e é aplicado em condenações mais severas, em estabelecimentos de segurança máxima ou média.
Se o estupro provocar lesão corporal grave ou se a vítima tiver entre 14 e 18 anos, a pena aumenta para reclusão de oito a 12 anos. Caso o crime resulte na morte da vítima a penalidade é de reclusão de 12 a 30 anos.
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