Por Redação O Sul | 8 de julho de 2026
A medida provisória foi encaminhada ao Congresso pelo governo com o argumento de fortalecer o financiamento das atividades de segurança pública.
Foto: PF/DivulgaçãoO Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que destina parte da arrecadação das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Editada pelo Poder Executivo no início de abril, a medida altera a Lei nº 13.756, de 2018, e redefine a distribuição dos recursos arrecadados com as apostas esportivas.
Pelas novas regras, o Funapol passará a receber uma parcela da receita das bets de forma escalonada. O percentual será de 1% em 2026, aumentará para 2% em 2027 e chegará a 3% a partir dos anos seguintes.
Antes de ser analisada pelo plenário do Senado, a proposta foi aprovada por unanimidade na comissão mista responsável por examinar a medida provisória.
O texto também modifica a legislação que disciplina o Funapol para ampliar as fontes de financiamento do fundo. Além da arrecadação das apostas esportivas, o fundo poderá receber transferências voluntárias de estados e municípios, doações de pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou internacionais, e outros recursos destinados ao fortalecimento das ações de combate ao crime organizado.
A medida ainda autoriza o governo federal a ampliar, em 2026, o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões com recursos do Tesouro Nacional, caso haja necessidade de reforço financeiro para as atividades da Polícia Federal.
Outro ponto previsto na medida provisória é a possibilidade de criação, em regulamentação futura, de gratificações por atividades extraordinárias para servidores da Polícia Federal e de outras corporações federais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal Federal.
Os recursos do Funapol também poderão ser utilizados para custear ações de assistência à saúde dos servidores da Polícia Federal. Durante a tramitação da matéria na Câmara, o relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), incluiu em seu parecer a possibilidade de estender essa cobertura aos integrantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, incluindo o ressarcimento de despesas médicas.
A medida provisória foi encaminhada ao Congresso pelo governo com o argumento de fortalecer o financiamento das atividades de segurança pública e ampliar a capacidade operacional da Polícia Federal no enfrentamento ao crime organizado e aos crimes transnacionais.
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