Por Redação O Sul | 13 de julho de 2015
O Senado Federal aprovou nesta segunda-feira a MP (medida provisória) do Futebol, que trata do refinanciamento das dívidas dos clubes de futebol com o governo federal, estimadas em R$ 4 bilhões. Para que haja a renegociação das dívidas, as entidades deverão se submeter a regras de gestão mais transparentes e responsáveis do ponto de vista fiscal. Caso não cumpram as exigências, estarão sujeitas a punições.
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. A MP foi enviada para análise do Congresso Nacional em 19 de março pela presidenta Dilma e perderia a validade na nesta sexta-feira (17) caso não fosse aprovado pelo Senado.
Para participar de campeonatos organizados pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) ou pelas federações estaduais, os clubes deverão apresentar, 60 dias antes do início dos jogos, documentos como a Certidão Negativa de Débito e o comprovante de que estão em dia com o recolhimento de FGTS e com os salários dos atletas. O clube que não obedecer a esses itens será imediatamente rebaixado de divisão.
A medida provisória estipula ainda mandato máximo de quatro anos com direito a uma reeleição para os dirigentes de clubes, federações e da CBF.
A escolha dos dirigentes da CBF passará a ter a participação de representantes de agremiações da segunda divisão nacional, assegurada a representação de, pelo menos, uma agremiação de cada estado e do Distrito Federal. Hoje, o direito a voto na eleição é restrito aos clubes da série A e das federações.
Os clubes também não poderão comprometer mais do que 80% da sua receita bruta anual com a folha de pagamento e direitos de imagens dos jogadores. O texto original previa que o teto fosse de 70%, mas o texto foi alterado pela Câmara.
Loteria
A medida provisória também autoriza a criação de mais uma loteria para ajudar nos cofres dos clubes: a Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), que será realizada pela Caixa e terá como tema as marcas, emblemas e escudos dos times. Hoje, os clubes já contam com a Timemania, que é similar à Lotex.
A MP também exige que os clubes invistam no desenvolvimento do futebol feminino e nas categorias de base com recursos provenientes da Lotex. (Lucas SalomãoAG)
