Por Redação O Sul | 3 de dezembro de 2025
A lei atual do impeachment permite que todo cidadão peça a saída de uma autoridade dos Poderes Executivo e Judiciário.
Foto: Wallace Martins/STFO Senado Federal acumula 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2021. As solicitações aguardam análise do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Entre os ministros mais citados, Alexandre de Moraes lidera com 43 pedidos, na sequência aparecem o agora ministro aposentado Luís Roberto Barroso com 20 e Gilmar Mendes com 10.
A lei atual do impeachment permite que todo cidadão peça a saída de uma autoridade dos Poderes Executivo e Judiciário. No entanto, nesta quarta-feira (03), o ministro Gilmar Mendes do STF limitou esse direito à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Considerando a regra de que qualquer pessoa pode pedir o impeachment, um levantamento indica que mesmo ministros que entraram há pouco tempo na Corte já tem um número significativo de pedidos de afastamento, como Flávio Dino, que ocupa o 4° lugar da lista com 8 pedidos.
Confira a lista:
* Alexandre de Moraes: 43;
* Luís Roberto Barroso (aposentado em outubro): 20;
* Gilmar Mendes: 10;
* Flávio Dino: 8;
* Dias Toffoli: 6;
* Cármen Lúcia: 5;
* Edson Fachin: 4;
* Cristiano Zanin: 3;
* Luiz Fux: 2;
* Kassio Nunes Marques: 1;
* André Mendonça: 1.
Todos os pedidos foram engavetados – não tiveram prosseguimento para um processo de impeachment nem foram arquivados. Pela lei atual, de 1950, o presidente do Senado não precisa se manifestar sobre os pedidos. No período analisado, de 2021 a 2025, somente um pedido foi respondido pelo presidente do Senado, à época, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Em 20 de agosto de 2021, o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), pediu o impeachment de Moraes.
O motivo foi a abertura de investigação sobre uma live de 29 de julho de 2021. Seis dias depois, Pacheco negou dar prosseguimento ao pedido de impeachment por não ver “justa causa”.
Mais tarde, a live foi citada pela PGR como o início da trama para uma tentativa de golpe de Estado liderada por Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão por atentar contra a democracia brasileira.
Gilmar Mendes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (3/12) diversos trechos da Lei do Impeachment relativos ao afastamento de ministros da corte, restringindo à Procuradoria Geral da República (PGR) a prerrogativa de entrar com um pedido de impeachment contra os magistrados.
Para Mendes, a legislação, de 1950, já tinha muitos pontos revogados. “É um contraste da lei dos anos 50 com vários textos constitucionais, inclusive a Constituição de 88”, disse o ministro.
A decisão é em caráter liminar, mas será levada ao plenário do STF, para ser referendada, em sessão virtual agendada para começar no próximo dia 12 e se encerrar no dia 19.
As mudanças na Lei do Impeachment ocorreram em resposta a dois processos, movidos pelo partido partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Na decisão, Mendes, que é o decano da corte, atribuiu à PGR — e somente a ela — a prerrogativa de pedir o impeachment de algum ministro da corte. Hoje, a lei estabelece que qualquer cidadão pode fazê-lo.
Outro ponto alterado por Mendes foi o quórum necessário para a abertura de um processo contra ministros da corte no Senado: 2/3. Hoje, a lei prevê maioria simples, ou seja, 21 senadores.
Mendes estabeleceu também que não é possível responsabilizar ou instaurar processo de impeachment contra os magistrados com base somente no mérito de suas decisões.
