| Senado limita possibilidades de recursos em tribunais superiores

O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de outubro, segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. (Jonne Roriz/AE)

O plenário do Senado aprovou nessa terça-feira um projeto que muda o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em março de 2016, e restabeleceu uma análise prévia dos recursos antes de processos chegarem ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês de outubro, segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A modificação no novo código era reivindicada por ministros do Supremo e do STJ, que alegavam que a retirada do “filtro” prévio em seus tribunais de origem, no novo Código de Processo Civil, sobrecarregaria as duas Cortes.

Atualmente, o recurso é enviado aos tribunais superiores após análise do tribunal de origem, que avalia se foram cumpridas as regras processuais na elaboração do documento.

Pelo texto do novo Código de Processo Civil, caberia aos tribunais superiores e ao Supremo decidirem se aceitam ou não recurso apresentado pela parte em um processo. (AG)

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