Por Redação O Sul | 23 de junho de 2016
O Senado apresentou nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que sejam declaradas nulas as provas obtidas pelo Ministério Público Federal no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O imóvel foi alvo de um pedido de busca e apreensão de documentos e objetos pertencentes ao marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, que é alvo da Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava-Jato.
No pedido, a advocacia-geral do Senado argumenta que o apartamento funcional de Gleisi é de propriedade da Casa e, por isso, está sujeito à mesma imunidade da sede. Além disso, segundo a petição, seria impossível dissociar a titularidade dos documentos, objetos e bens apreendidos na residência de um casal.
De acordo com o pedido, uma eventual busca como a que foi realizada no imóvel da senadora dependeria de uma autorização do Supremo Tribunal Federal, uma vez que os senadores possuem foro privilegiado, e teria de ser acompanhada pela polícia do Senado.
Além da declaração da nulidade das provas, a advocacia-geral pede ao STF que determine a devolução do material apreendido à senadora Gleisi Hoffmann.
As buscas no imóvel de Gleisi e Bernardo foram realizadas na manhã desta quinta-feira, com a deflagração da Operação Custo Brasil. O ex-ministro do Planejamento, que foi preso preventivamente, estava no local. O MPF sustenta que ele participou de um esquema que desviou R$ 100 milhões dos cofres públicos por meio de fraudes no crédito consignado para servidores.
Durante a tarde, a secretaria-geral do Senado informou que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC) haviam pedido à advocacia-geral para que elaborasse uma reclamação ao Supremo contra as diligências no apartamento funcional de Gleisi.
O pedido foi apresentado no começo da noite ao STF. O ministro Celso de Mello será o relator do caso.
Em nota divulgada antes da entrega da petição ao Supremo, o Senado informou que buscaria “garantir que que futuras operações de natureza semelhante tenham a autorização prévia do STF”, e que apresentaria uma queixa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz responsável por autorizar as buscas no imóvel de Gleisi.
Pelo Facebook, Gleisi disse que esta quinta-feira (23) foi “um dia muito triste” na vida dela e afirmou que Bernardo foi alvo de uma “injustiça”. A senadora informou ainda que o computador de um de seus filhos foi levado pela polícia. (AG)
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