Por Redação O Sul | 7 de junho de 2015
Diante da baixa popularidade da presidenta Dilma Rousseff, que atravessa uma crise política e econômica, um movimento suprapartidário passou a defender a mudança de uma série de leis e até da Constituição para reduzir a influência da União sobre a gestão dos recursos públicos no País.
A intenção do grupo é aprovar, até setembro, propostas no Congresso que aumentem a fatia das receitas repassada pela União a Estados e municípios ou, pelo menos, impedir que o governo federal permita a criação de novas despesas para serem bancadas pelos governos regionais.
A articulação é patrocinada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas envolve senadores, deputados, governadores e prefeitos de partidos da oposição e até da base, inclusive do PT. Participam dessa discussão os ex-governadores tucanos José Serra (SP) e Antonio Anastasia (MG), a senadora e ex-prefeita paulistana Marta Suplicy (sem partido), o senador e ex-ministro de Dilma Fernando Bezerra (PSB), entre outros.
Desde março, comissões e grupos de trabalho começaram a ser criados nas duas Casas Legislativas para tentar aprovar as alterações nas leis com o objetivo de alavancar candidaturas de aliados nas eleições municipais do próximo ano e também de candidatos a governos estaduais em 2018. Na próxima terça-feira, por exemplo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), estará na Câmara dos Deputados para debater o pacto.
As mudanças visam também a garantir condições para a retomada dos investimentos de Estados e municípios sem a necessidade de aportes do governo, como vinha ocorrendo desde a gestão Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação do grupo é que, no momento de ajuste fiscal, a União não terá mais capacidade para emprestar recursos ou subsidiar ações nos próximos anos e os entes regionais terão de procurar outras formas de se financiar.
“Politicamente, é o único momento de aprovarmos essas propostas. Esse é o momento de fragilidade do Executivo. Na hora em que ele voltar a se fortalecer, ficaremos novamente à míngua”, afirmou o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, um dos principais entusiastas e defensores da mudança na redistribuição de recursos.
Contribuições
Parlamentares já listaram mais de 50 proposições legislativas, entre projetos de lei e PECs (propostas de emenda à Constituição), para irem à votação. Uma das principais demandas é mudar a lei para determinar que recursos de contribuições passem a ser repartidos com Estados e municípios.
Atualmente, toda essa verba fica nos cofres da União, ao contrário dos impostos, como o IR (Imposto de Renda) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que são repartidos com os governos regionais.
Conforme dados do Tesouro Nacional, as duas principais contribuições, Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), responderam em 2014 por 261,3 bilhões de reais da arrecadação do Executivo federal. A título de comparação, a União transferiu 210,1 bilhões de reais em 2014 para Estados e municípios.
A queixa desses entes regionais é que, nos últimos anos, o governo reduziu proporcionalmente a participação dos impostos no bolo tributário e aumentou somente a presença das contribuições. “Esta proposta é uma das primeiras que vai à votação”, disse o senador petista Walter Pinheiro (BA), presidente de uma comissão designada pelo presidente do Senado destinada a aprimorar o pacto federativo.
Um assessor próximo de Calheiros admitiu que a mudança no rateio dos recursos das contribuições é uma das prioridades do peemedebista.
Parlamentares também defendem que, se o governo reduzir alíquotas de impostos que tenham repercussão nos cofres municipais e estaduais, caberá à União arcar com a diferença. A política de desoneração foi adotada pelo governo Lula em 2008 para reduzir os efeitos da crise internacional e permaneceu até o fim do primeiro mandato de Dilma.
Contudo, se por um lado estimulou a compra de carros, geladeiras, fogões e máquinas de lavar, a iniciativa federal causou uma diminuição de 117 bilhões de reais em repasses ao Fundo de Participação dos Municípios em sete anos, segundo a CNM.
